Com a aposentadoria do ministro Eros Grau em agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) viveu no último semestre de 2010 o impasse de contar com número par de ministros. Nos últimos cinco meses, a cadeira do décimo primeiro membro da Corte ficou vazia aguardando pela nomeação do presidente Lula, que não aconteceu. O presidente decidiu que, depois de nomear oito ministros —um recorde para o período democrático— deixaria essa decisão para seu sucessor; no caso, sucessora, Dilma Rousseff.
No entanto, o que poderia ser uma medida salutar para garantir certo equilíbrio no Supremo, acabou prejudicando um dos julgamentos mais aguardados do ano pelo país: a definição sobre a validade da controvertida Lei da Ficha Limpa. Com a cadeira de Eros Grau vazia, o STF empacou.
Foram cinco votos a favor da aplicabilidade da norma (Lei Complementar 135) já para as eleições deste ano e cinco votos contra. A indefinição fez com que os ministros do STF discutissem qual deveria ser o procedimento no caso de empate. “A Justiça que tarda, falha; a sociedade espera uma definição”, disse a ministra Cármen Lúcia quando, em um segundo julgamento, todos os ministros mantiveram suas posições iniciais, sem perspectiva de solucionar a questão. A decisão do STF sobre o tema veio só depois da realização das eleições. Foram necessárias três sessões de julgamento para que se chegasse a uma definição.
A Lei da Ficha Limpa (lei complementar 135/10), fruto de um projeto de iniciativa popular, foi sancionada em junho deste ano e proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça por decisão de tribunal colegiado. A divisão da Corte na votação da Ficha Limpa reproduziu, de certo modo, um antagonismo que tem se repetido nos últimos tempos. De um lado, a linha de ministros eminentemente garantistas —priorizam os direitos e liberdades do acusado—, que conta com o atual presidente, Cezar Peluso, seu antecessor, Gilmar Mendes, o decano da Corte, Celso de Mello e o ministro Marco Aurélio Mello. A eles, juntou-se neste ano o ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli.
De outro lado, os ministros que defendem uma aplicação rigorosa da legislação penal (in dubio pro societate), notadamente Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Esses votaram a favor da aplicação da lei complementar 135 já neste ano, enquanto os primeiros defenderam a aplicação da lei só a partir das próximas eleições. (Última Instância/Beatriz Bulla)
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