Surgem os primeiros sinais de que o Ministério Público Federal prevê a condenação dos réus da ação penal do mensalão, processo que poderá ser levado a julgamento em 2011 no Supremo Tribunal Federal.
O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao relator, ministro Joaquim Barbosa, que envie ofício à Receita Federal requisitando a última declaração de imposto de renda dos 38 réus. O objetivo é conhecer a atual situação financeira dos denunciados para evitar multas irrisórias ou abusivas na eventual fixação das penas, revela a coluna "Painel", do jornal Folha de S.Paulo, na última segunda-feira (27/12).
Para o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, tido como o principal operador do esquema, a iniciativa de Gurgel pressupõe que haverá condenação: "O pedido não é desarrazoado, embora não seja comum na Justiça Criminal. Em 34 anos de advocacia criminal, nunca tinha visto algo assim".
"O pedido importa em quebra de sigilo fiscal de todos os acusados e é a forma que o PGR encontrou para apurar a atual situação econômico-financeira dos acusados. Pelo Código Penal, a fixação de pena de multa deve levar em conta esta situação", diz Leonardo.
Gurgel sustentou no pedido, protocolado no dia 10/12, que o órgão ministerial entende que "o afastamento do sigilo fiscal encontra-se plenamente justificado, ante o interesse público mencionado de se ter uma pena que seja fixada de forma correta, proporcional e de acordo com o princípio constitucional da individualização das penas".
O Procurador-Geral também pediu para juntar ao processo do mensalão uma ação de cobrança ajuizada em 2005 contra o PT pelas empresas de Marcos Valério e por seu amigo e advogado Rogério Lanza Tolentino, outro réu na Ação Penal 470.
Deverá ser juntada, igualmente, a denúncia oferecida contra Roberto Jefferson a partir da divulgação de um vídeo de 2005 no qual o então diretor dos Correios Maurício Marinho aparece recebendo propina e descrevendo uma suposta estrutura clandestina de arrecadação de dinheiro na estatal.
O processo do mensalão está na fase de “diligências complementares à instrução”. É quando o MPF e as defesas dos réus fazem pedidos de realização de diligências para complementar as provas colhidas durante a instrução criminal.
Após o recesso forense do STF (que vai até 31/01), o relator examinará os pedidos. Se forem deferidos, haverá uma fase para o cumprimento dessas diligências.
Somente depois disso será aberta vista ao Procurador-Geral para o oferecimento de suas alegações finais escritas de acusação. Em seguida, será aberta vista aos defensores dos acusados para o oferecimento das alegações finais escritas de defesa.
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