A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a proposta em análise no Ministério da Justiça para aumentar o monitoramento das conversas entre presos, familiares e seus advogados nas penitenciárias federais. O ministro Luiz Paulo Barreto admitiu a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso para permitir que, em casos excepcionais, todos os diálogos de líderes do crime organizado sejam gravados.
Para a OAB, a gravação de conversas entre presos e advogados é inconstitucional, ilegal e inadmissível. "O que o ministro da Justiça deseja é criminalizar a advocacia. Trata-se de um abuso de autoridade e um grave desrespeito à dignidade do ser humano”, afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante. Especialistas em direito penal concordam que o monitoramento irrestrito de conversas entre presos e seus defensores é inconstitucional e não solucionaria a questão da criminalidade organizada.
As declarações de autoridades que atribuíram aos advogados dos presos a transmissão das ordens aos criminosos fora da cadeia gerou também reação na advocacia. O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcanti, classificou como leviandade a insinuação de que advogados seriam “pombos-correios”.
Para Ophir, acusar os advogados é uma forma de o Estado tentar transferir sua “irresponsabilidade, negligência e corrupção”. "Que o Estado diga: não fiz corretamente o meu dever de garantir a segurança. Atribuir tal responsabilidade a quem quer que seja ou a qualquer categoria sem provas é uma leviandade", disse. "Se houver suspeitas fundadas ou prova de que há, efetivamente, advogados atuando como mensageiros do crime, que se apontem os nomes para que a OAB investigue e puna, se for o caso", completou.
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