Cerca de 70% do tempo da tramitação dos processos na Justiça brasileira é gasto com atos cartorários, como autuações e juntadas, comunicações processuais, numeração, certificações, entre outros. O dado foi apresentado pelo conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Walter Nunes.
“O problema crônico do Judiciário é a burocracia”, afirmou o conselheiro. Em sua apresentação, Nunes abordou a importância do processo eletrônico para combater a morosidade na Justiça. “O processo eletrônico é a grande revolução do modelo de prestação jurisdicional e resolve todos esses problemas relacionados à burocracia”, afirmou.
De acordo com o entendimento do conselheiro do CNJ, não se trata apenas da transformação do papel em processo eletrônico, mas da adoção de um sistema operacional de automação do serviço jurisdicional. “O processo eletrônico significa o funcionamento 24 horas do Poder Judiciário”, relatou.
Uma das tarefas importantes para que se conclua a implantação do processo eletrônico é o prévio credenciamento das partes junto aos órgãos de justiça. “Quando alguém ou uma empresa se cadastra no processo eletrônico, está autorizando o Judiciário a fazer a comunicação por via eletrônica”, explicou.
Outro avanço destacado pelo conselheiro é o uso do sistema audiovisual na realização de audiências judiciais, o que é realidade em algumas varas de Justiça do país. O CPP (Código de Processo Penal) regulamenta a realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por meio da videoconferência. Segundo o conselheiro, uma vez adotado o sistema audiovisual, não será mais necessária a transcrição dos depoimentos.
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