terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Tribunais não atingem meta fixada pelo CNJ

Apesar de terem atingido 94% da Meta 1, os tribunais brasileiros cumpriram até agora apenas 37% da Meta 2, principal medida fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desafogar o Poder Judiciário. A Meta 2, definida pelos presidentes dos 91 tribunais em fevereiro deste ano, prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007.

O percentual de cumprimento tende a aumentar até o fim do ano, pois alguns tribunais ainda não forneceram os dados. No entanto, segundo a própria avaliação do CNJ, ficará abaixo do esperado e inferior até aos 58% registrados em 2009, quando a meta 2 previa que todas as ações protocoladas até o fim de 2005 fossem julgadas.

A partir de 2011, a meta 2 passará a integrar o planejamento estratégico das Cortes de Justiça brasileiras. As metas funcionam, hoje, como um norte para o planejamento estratégico de cada tribunal.

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