sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

A AGU tornou-se trampolim para se chegar ao STF

Tem sentido a crítica do experiente repórter especial do jornal Folha  de S.Paulo, Frederico Vasconcelos, sobre a indicação do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Se a indicação realmente for confirmada o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará firmando como carreira à Corte Suprema a passagem pela AGU.

O ministro Gilmar Mendes veio da AGU nomeado por Fernando Henrique Cardoso. Recentemente Lula nomeou para o Supremo Tribunal Federal o ministro Dias Tófoli, também ex-AGU, antes advogado do PT, e reprovado, inclusive, em concurso para a Magistratura. 

Porém, fato é que, se for confirmado, mais uma vez, Lula nomeia um ministro para o Executivo - cargo de confiança -, que lhe defendeu no Tribunal Superior Eleitoral nas últimas eleições. Em seguida nomeia o mesmo ministro para o STF, e este mesmo ministro irá julgar o próprio presidente que o nomeou?

Quem o presidente da República nomeou para lhe defender na justiça agora vai também nomeá-lo para o seu julgamento?

Em outras palavras, o ato, se consumado, estabelece o absolutismo do poder executivo sobre o poder judiciário, em manifesta inconstitucionalidade, ferindo o pacto federativo e a independência e separação dos poderes, bem como o princípio da moralidade administrativa.

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