Ação judicial não conseguiu solucionar conflitos para 56,5% das pessoas

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou na última quarta-feira (15/12) uma pesquisa sobre as características da vitimização e do acesso à Justiça no Brasil no ano de 2009. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2009, a maioria das pessoas de 18 anos de idade ou mais que tiveram situação de conflito (12,6 milhões) recorreu à ação judicial formal (57,8%) e aos juizados especiais (12,4%) como forma de resolver o problema. O Procon foi responsável pela solução de 69,4%, enquanto a ação judicial formal não conseguiu solucionar 56,5% dos casos.

Entre os conflitos solucionados, o intervalo de um ano entre o início e a solução do conflito predominou em todas as áreas de conflito. Os principais motivos que fizeram as pessoas (29,8%) não procurarem a Justiça para solucionar os conflitos foram a solução através de mediação ou conciliação e a percepção de que demoraria muito. Das 162,8 milhões de pessoas com 10 anos ou mais de idade, 11,9 milhões foram vítimas de furto ou roubo entre 27 de setembro de 2008 e 26 de setembro de 2009. As vítimas de tentativa de roubo ou furto somaram 8,7 milhões. O percentual de vítimas dos crimes em questão, que residiam na área urbana (8,1% para roubo ou furto), foi superior ao observado entre os que residiam na área rural (3%). 

A pesquisa mostrou que as características dos crimes variavam com o local de ocorrência. As vias públicas concentraram 70,5% dos roubos e 26,8% dos furtos, enquanto nas residências houve 12,2% de roubos e 47,6% de furtos. Os objetos alvos mais frequentes dos crimes foram o telefone celular (54,2% de roubo, 27,4% de furto) e o grupo que inclui dinheiro, cartão de débito/crédito, ou cheque (54,0% de roubo, 28,4% de furto).

Em 2009, 2,5 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade sofreram agressão física (1,6% do total), com a maior frequência na Região Norte (1,9%) e a menor, de 1,4%, nas Regiões Sudeste e Sul. O percentual entre os homens (1,8%) foi maior do que entre as mulheres (1,3%). O percentual de pessoas agredidas crescia em direção oposta ao rendimento: 2,2% estavam na classe de menos de 1/4 do salário mínimo, pouco mais que o dobro do registrado na classe acima de cinco salários mínimos (1%). Dentre as mulheres agredidas, 25,9% tiveram como agressor o cônjuge ou ex-cônjuge contra 2% dos homens na mesma condição. Eles foram mais agredidos por desconhecidos (46,4%) que por conhecidos (39,3%), tendo ocorrido o inverso para as mulheres (29,1% contra 32,2%).

A PNAD mostrou também que 47,2% das pessoas não se sentem seguras na cidade em que moram.Segundo o levantamento, 78,6% dessa população se sentiam seguras no domicílio, enquanto no bairro o percentual foi de 67,1%. A Região Norte teve os menores percentuais de pessoas que declararam se sentirem seguras (domicílio 71,6%, bairro 59,8% e cidade 48,2%), enquanto a Região Sul apresentou as maiores proporções (81,9% no domicílio,72,6% no bairro e 60,5% na cidade). Os moradoresda área rural declararam maior sensação de segurança em comparação com os da área urbana, na cidade de residência (rural 69,3%, urbana 49,7%), no bairro (ural 80,4@, urbana 64.7%) e no domicílio (ural 84,5%, urbano 77,5%).