A AGU (Advocacia Geral da União) realiza neste mês de janeiro um mutirão para definir em quais processos a União deve desistir de recorrer no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A ideia é encerrar ações judiciais em que a derrota do governo já é esperada, por envolver questões pacificadas na jurisprudência dos Tribunais Superiores, algumas delas já previstas em súmulas vinculantes.
O veto a recursos protelatórios, que deverá beneficiar pessoas que aguardam a solução de conflitos trabalhistas em todo o país, envolverá, além das matérias já reconhecidamente perdidas pela AGU, também os casos com problemas processuais insanáveis.
Segundo a AGU, o objetivo é diminuir o estoque de processos existentes atualmente no TST, colaborando para a redução da litigiosidade. Até o final de janeiro, uma equipe de 40 procuradores Federais do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal vai analisar mais de 5 mil recursos pendentes de julgamento.
Os critérios para a desistência dos processos, feito em parceria com o TST e o CNJ (Conselho Nacional da Justiça), foram estabelecidos por uma portaria (Portaria 1642/2010), assinada pelo advogado-geral Luís Inácio Adams. O Tribunal Superior do Trabalho colocou uma sala com equipamentos e material de expediente à disposição da equipe da AGU, para facilitar os trabalhos na Corte onde tramitam atualmente mais de 18 mil processos. (Última Instancia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário