Incomodado com a demora na nomeação do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou nesta quinta-feira (27/1) correspondência à presidente da República, Dilma Rousseff, cobrando uma atitude urgente. Lembrando os impasses sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, analisada pela corte em 2010, Cavalcante disse que a demora na indicação vem causando "inúmeros prejuízos" e "insegurança jurídica". As informações são da Agência Brasil.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também reclama e considera inaceitável que o país esteja há seis meses sem a composição completa da Suprema Corte, desde a aposentadoria do ministro Eros Roberto Grau, ocorrida em agosto do ano passado. Para o presidente da entidade, Fernando Fragoso, a ausência do 11º ministro prejudica o julgamento de questões importantes. "Inúmeros julgamentos ocorreram no Plenário e na Turma desfalcados, padecendo do 11º juiz. Exemplo claro se verificou na discussão da constitucionalidade da Lei Ficha Limpa e da extradição de Cesare Battisti."
Na carta enviada à presidente Dilma, Ophir Cavalcante escreveu que "por se tratar da mais alta Corte de Justiça do país, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do estado democrático de Direito, a falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes".
A carta diz, ainda, que a falta de um ministro desorganiza o trabalho das turmas e sobrecarrega os integrantes. Ele pede então que Dilma indique para a vaga “um jurista que honre as letras jurídicas e represente os anseios de toda a sociedade brasileira”.
A vaga do Supremo está aberta desde agosto do último ano, quando o ministro Eros Grau se aposentou. É o presidente da República que indica o próximo ministro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário