A Procuradoria da República em São Paulo protocolou na última sexta-feira (28/1) a sexta ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas) a realizarem nova correção do segundo Exame de Ordem Unificado de 2010.
A petição, assinada pelo procurador Andrey Borges de Mendonça, pede a recorreção das provas apenas para os candidatos reprovados em São Paulo e não afetaria os bacharéis já classificados. Além de São Paulo, também existem ações semelhantes na Justiça Federal do Ceará, Distrito Federal, Goiás, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, classificou como “tática de guerrilha” o fato de o MPF ter ingressado com diversas ações questionando o resultado do Exame. A primeira delas, no Ceará, resultou em uma liminar em favor dos candidatos de Fortaleza, que acabou cassada pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).
O MPF alega que as procuradorias de cada estado são obrigadas a entrar com ação porque os juízes federais não conferem validade nacional às liminares (efeito erga omnes), aplicando o artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7347/85) —com a redação dada pela Lei 9494/97—, que restringe os efeitos da decisão “nos limites da competência territorial do órgão prolator”.
O mesmo ocorreu com as ações que questionaram o Enem 2010 e a seleção de alunos pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada) para vagas em Universidades Federais. Com a chuva de liminares em diversos estados, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) acabou suspendendo todos os processos envolvendo a questão, até que seja solucionado o conflito de competência.
A avaliação, que seleciona os bacharéis em direito aptos a exercer a advocacia, foi contestada por candidatos e especialistas que apontaram erros na correção das provas prático-profissionais e na contagem das notas. A FGV, que aplica o Exame de Ordem pela primeira vez, alega que não houve falhas na correção, somente na divulgação dos espelhos que baseiam as respostas esperadas dos candidatos.
Em um primeiro momento, Ophir Cavalcante chegou a determinar que a FGV realizasse nova correção, mas voltou atrás depois de ouvir as explicações da entidade. O Exame de Ordem manteve o alto nível de reprovação das edições anteriores, somente 12% dos mais de 100 mil candidatos que se inscreveram foram selecionados.
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