domingo, 15 de maio de 2011

Projeto de lei insere fiscais externos nos Exames de Ordem

O deputado federal Jorge Pinheiro (PRB-GO) acaba de apresentar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.284/2011, que prevê a participação, além da OAB, também da Defensoria Pública e do Ministério Público em todas as fases do Exame da Ordem, com a observação de um representante da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil. Na última quinta-feira (12) houve uma audiência pública na Câmara dos Deputados para o debate do tema.

O objetivo do projeto é acabar com os erros registrados nos últimos exames, como espelhos de provas errados, provimentos não cumpridos e questões que até especialistas declararam não ser capazes de responder, o que tem gerado ações judiciais.

A proposta é que, em conjunto com a OAB, a Defensoria e o MP acompanhem todas as fases do exame: formulação das questões, aplicação das provas e correção dos recursos da primeira e segunda fases.

Um representante do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito participaria do processo como observador, sem direito a opinião ou voto, e sob compromisso pessoal de sigilo.
(Espaço Vital)

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