O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeira votação, os projetos de Lei 002/2011 e 070/2011 criando 20 novos cargos de Promotor de Justiça e 87 cargos técnicos para servidores.
O projeto de iniciativa do Ministério Público encaminhado ao Poder Legislativo pela procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, cria 12 cargos de promotor para a entrância final (São Luís); seis para a entrância intermediária, destinados às Promotorias de Justiça de Timon (três), São José de Ribamar (dois), Imperatriz (um); e dois para a entrância inicial, sendo um para Morros e um para Olinda Nova do Maranhão.
A votação, por unanimidade, seguiu a orientação técnica favorável das Comissões de Administração, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Orçamento e Finanças; e o parecer da relatoria da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. A CCJ considerou o projeto de grande relevância para o futuro do Ministério Público maranhense, acrescentando em seu relatório que, o projeto é meritório e não fere a ordem fiscal do Estado.
Fátima Travassos acompanhou pessoalmente a votação e justificou a iniciativa questionando a urgente necessidade do Ministério Público de se adequar à reorganização judiciária promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Ela afirmou também que esse é apenas o primeiro passo para equilibrar a disparidade entre o número de juízes e o de promotores, sobretudo na capital.
Segundo a procuradora-geral, em São Luís há 146 juízes e apenas 84 promotores e isso desequilibra o bom funcionamento da justiça. Fátima Travassos disse ainda que essa realidade contraria a Lei Complementar Estadual 13/91, que dispõe, no parágrafo 1º do artigo 48, que “o número de membros do Ministério Público na 1ª e 2ª instâncias nunca será inferior ao da Magistratura”.
O projeto, que voltará a apreciação em segunda votação na próxima terça-feira (24), cria 87 cargos de servidores para os quadros do órgão. São 36 cargos de assessor de promotor, 36 de técnico ministerial (área administrativa) e 15 de técnico ministerial (área de execução de mandados).
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