A Assembleia Legislativa do Maranhão acaba de aprovar, agora em segundo turno, os projetos de Lei 002/2011 e 070/2011 que criam 20 novos cargos de promotor de justiça e 87 cargos técnicos para servidores do Ministério Público do Maranhão. A iniciativa dos projetos de Lei foi do Ministério Público encaminhado ao Legislativo pela procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos. O próximo passo será a apreciação dos projetos pelo poder Executivo.
Segundo a procuradora-geral, o objetivo do projeto é fortalecer e ampliar a a atuação do Ministério Público diminuindo a disparidade entre o número de juízes e o de promotores e, por consequência, impulsionar o crescimento da instituição.
“Depois da aprovação dos projetos de Lei pela Assembleia, esperamos que o Governo do Estado se sensibilize e sancione os projetos para que possamos concluir mais uma etapa no processo de fortalecimento da nossa instituiçãos”, enfatizou Fátima Travassos.
Os projetos estabelecem a criação de 12 cargos de promotor destinados a entrância final (São Luís); seis para a entrância intermediária, destinados às Promotorias de Justiça de Timon (três), São José de Ribamar (dois), Imperatriz (um); e dois para a entrância inicial, sendo um para Morros e um para Olinda Nova do Maranhão.
Quanto às novas vagas de servidores são 87 cargos para os quadros do Ministério Público, sendo 36 para assessor de promotor; 36 de técnico ministerial (área administrativa) e 15 de técnico ministerial (área de execução de mandados).
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