Um cadastro único no Judiciário brasileiro seria a solução para garantir informações mais precisas sobre a tramitação dos processos na Justiça. Esta foi a sugestão de Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), durante o seminário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os 100 maiores litigantes do país.
"Hoje não há a exigência para que cada Tribunal mande informações específicas sobre as demandas judiciais. Assim não há como saber quais são os principais tipos de processos e se as ações estão ou não se repetindo nos Estados. Só de posse de dados mais completos poderemos pensar saídas administrativas e legislativas para conter tamanha litigiosidade, apontar soluções e mutirões de conciliação específicos", afirmou Ophir.
A análise do relatório, afirmou, mostra que ele foi concebido em cima de dados relativos, o que significa que os Tribunais de Justiça e os Federais informaram somente quem eram as empresas e órgãos litigantes. Ophir apontou como exemplo a informação de que o INSS responde por 22,3% das ações entre os litigantes nacionais e por 43% das ações em tramitação na Justiça Federal.
"A Justiça Federal recebe cerca de 3,3 milhões de processos por ano. Para que o INSS tivesse 43% dos processos na Justiça Federal, teria que ter muito mais processos do que possui atualmente. Esta é, pois, uma situação que precisa ser melhor investigada, pois pode gerar distorções em razão de o cadastro ter sido montado em cima de dados relativos e não absolutos."
Por isso, o presidente da OAB afirmou que a radiografia feita pelo CNJ deve ser vista como um pontapé inicial para que se tenha um melhor diagnóstico da Justiça brasileira, mas que deve ser aprofundado. (Última Instância)
Nenhum comentário:
Postar um comentário