O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante manifestou ontem (03) apoio integral ao pedido feito pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) ao Conselho Nacional de Justiça para que expeça recomendação para que os juízes de todo o país se abstenham de determinar a prisão de advogados públicos federais em casos de descumprimento de decisões judiciais por parte dos gestores públicos.
Casos recentes de prisões ilegais foram examinados na reunião realizada entre Ophir o diretor-geral da Unafe, Luis Carlos Palácios, na sede da OAB.
Palácios relatou a Ophir que tem sido freqüentes os casos em que juízes, ao confundirem a parte (União Federal e seus órgãos) com seus representantes, causam grave constrangimento à dignidade dos membros da Advocacia Geral da União no exercício de suas funções.
Exemplo já apreciado pelo CNJ foi a reclamação disciplinar contra a juíza da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), Ana Inês Algorta Latorre. Ela decretou a prisão do advogado Luis Antonio Alcoba de Freitas, procurador-regional da União da 4ª Região para fazer com que uma liminar contra a União para fornecimento de medicamento fosse cumprida.
No ano passado, o CNJ - por 11 votos a 4 - determinou o arquivamento de reclamação disciplinar proposta pela Advocacia-Geral da União e pelo Fórum Nacional dos Advogados Públicos Federais contra a juíza Ana Inês Algorta Latorre.
Caso posterior ocorreu na cidade de Cassilândia (MS), quando a procuradora-chefe do INSS do Mato Grosso do Sul, Miriam Noronha Mota Gimenez, foi presa sob a acusação de não ter cumprido ordem judicial para pagamento de benefício.
A ordem de prisão foi expedida pelo juiz Silvio Cezar Prado, da 1ª Vara Cível e Criminal Cassilândia (MS), porque - segundo ele - a aposentadoria de um beneficiário não foi concedida em tempo hábil.
O presidente nacional da OAB afirmou que esses decretos de prisão são "uma violência à carreira e à atividade do Estado, em evidente abuso de poder por parte de magistrados que, erroneamente, acham que a atuação dos advogados é destinada a atrapalhar o cumprimento de decisões judiciais".
Ophir disse também que "é uma violação desmedida às prerrogativas desses profissionais e a OAB está á disposição para, inclusive, ingressar com representações criminais contra os magistrados que incorrerem nesse grave abuso de autoridade".
Outro assunto tratado na reunião foi o pedido de apoio apresentado à OAB ao pleito de nomeação imediata de 305 aprovados no concurso público de procurador federal de 2ª categoria - carreira integrante da AGU.
O concurso, com 231 vagas previstas, foi homologado em dezembro de 2010 e os aprovados já fizeram o curso de formação. No entanto, até o momento, ninguém foi nomeado.
Casos recentes de prisões ilegais foram examinados na reunião realizada entre Ophir o diretor-geral da Unafe, Luis Carlos Palácios, na sede da OAB.
Palácios relatou a Ophir que tem sido freqüentes os casos em que juízes, ao confundirem a parte (União Federal e seus órgãos) com seus representantes, causam grave constrangimento à dignidade dos membros da Advocacia Geral da União no exercício de suas funções.
Exemplo já apreciado pelo CNJ foi a reclamação disciplinar contra a juíza da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), Ana Inês Algorta Latorre. Ela decretou a prisão do advogado Luis Antonio Alcoba de Freitas, procurador-regional da União da 4ª Região para fazer com que uma liminar contra a União para fornecimento de medicamento fosse cumprida.
No ano passado, o CNJ - por 11 votos a 4 - determinou o arquivamento de reclamação disciplinar proposta pela Advocacia-Geral da União e pelo Fórum Nacional dos Advogados Públicos Federais contra a juíza Ana Inês Algorta Latorre.
Caso posterior ocorreu na cidade de Cassilândia (MS), quando a procuradora-chefe do INSS do Mato Grosso do Sul, Miriam Noronha Mota Gimenez, foi presa sob a acusação de não ter cumprido ordem judicial para pagamento de benefício.
A ordem de prisão foi expedida pelo juiz Silvio Cezar Prado, da 1ª Vara Cível e Criminal Cassilândia (MS), porque - segundo ele - a aposentadoria de um beneficiário não foi concedida em tempo hábil.
O presidente nacional da OAB afirmou que esses decretos de prisão são "uma violência à carreira e à atividade do Estado, em evidente abuso de poder por parte de magistrados que, erroneamente, acham que a atuação dos advogados é destinada a atrapalhar o cumprimento de decisões judiciais".
Ophir disse também que "é uma violação desmedida às prerrogativas desses profissionais e a OAB está á disposição para, inclusive, ingressar com representações criminais contra os magistrados que incorrerem nesse grave abuso de autoridade".
Outro assunto tratado na reunião foi o pedido de apoio apresentado à OAB ao pleito de nomeação imediata de 305 aprovados no concurso público de procurador federal de 2ª categoria - carreira integrante da AGU.
O concurso, com 231 vagas previstas, foi homologado em dezembro de 2010 e os aprovados já fizeram o curso de formação. No entanto, até o momento, ninguém foi nomeado.
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