A OAB (Ordem Nacional dos Advogados do Brasil) anunciou que vai entrar nesta terça-feira (3/5) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Corte analise a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e garanta sua aplicação nas eleições de 2012.
Segundo o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, a OAB está se antecipando para que o STF defina se a lei valerá para as eleições de 2012. A OAB vai entrar com uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade).
“O fato é que, quem quiser se eleger, terá que ter ficha limpa", disse Ophir Cavalcante.
Outra ADC e uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre a Lei da Ficha Limpa já estão em trâmite no STF. Na última semana, o ministro Luiz Fux decidiu aplicar o rito abreviado nas duas ações.
Como relator, Fux entendeu ser necessário julgar as ações diretamente no mérito, para que a matéria seja resolvida em definitivo antes do início do processo eleitoral de 2012.
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