O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que "o sigilo é incompatível com a democracia", em referência às dificuldades que o projeto da Lei Geral de Acesso a Documentos enfrenta para sua aprovação urgente no Senado, sobretudo por parte do presidente da Comissão da Comissão de Relações Exteriores, senador Fernando Collor (PTB-AL). Ophir destacou que a OAB "apóia o projeto e entende que ele é um grande avanço para permitir cada vez mais o acesso do cidadão, da academia e dos estudiosos à história do Brasil, a fim de que possam escrevê-la com mais fidedignidade e o mais próximo possível do tempo atual".
"A democracia exige a verdade, e quem não deve não teme", salientou o presidente nacional da OAB, que considera altamente positiva a proposta apresentada pelo governo para acabar, nos próximos 50 anos, com o sigilo eterno de informações consideradas de Estado, no marco da Lei Geral de Acesso a Documentos. "Essa eternização para divulgação de documentos existente hoje, efetivamente, vai contra toda a construção democrática que precisa ser feita no País, a fim de que possamos estar preparados para não repetir os erros cometidos no passado".
A seguir, as declarações feitas hoje pelo presidente nacional da OAB sobre o projeto que agiliza o fim do sigilo eterno em torno de documentos de Estado:
"O sigilo é incompatível com a democracia - e a democracia exige a verdade, pois quem não deve não teme. É importante que a verdade prevaleça e que a história seja contada a partir dos fatos reais que aconteceram e não das versões.
Neste sentido, o projeto em discussão no Senado é altamente positivo, ao procurar regulamentar e estabelecer critérios claros para a liberação de documentos históricos no País. Há uma reclamação muito grande da academia - e da sociedade como um todo - que quer e exige ter acesso à história. Mas essa eternização para divulgação de documentos de Estado, efetivamente, vai contra toda a construção democrática que precisa ser feita no País, a fim de que possamos estar preparados para não repetir os erros cometidos no passado.
É necessário que se tenha um distanciamento, sim, entre o fato dentro da história e sua divulgação. Mas isso não pode ficar para a eternidade, sendo escondido da sociedade e tratado de uma forma sigilosa, como se existisse, dentro da República tratamentos diferenciados para situações que nela aconteceram.
É lamentável que o ex-presidente Fernando Collor, agora senador, e outros parlamentares estejam contrários a esse tipo de divulgação de forma mais rápida. É importante que o povo brasileiro conheça a verdade, é importante que a sociedade saiba o que aconteceu há 25 ou 50 anos a fim de que possa reescrever sua história. O que se busca nesse caso é só história - não se busca revanche, não se busca exposições, mas busca-se, como em toda democracia, a visibilidade e a transparência, que são inerentes a todo o processo de construção democrática.
Por isso, a OAB apóia esse projeto e entende que ele é um grande avanço para permitir cada vez mais o acesso do cidadão, da academia e dos estudiosos à história do Brasil, a fim de que possam escrevê-la com mais fidedignidade e o mais próximo possível do tempo atual.
Por isso, repito, a Ordem espera que o Senado Federal cumpra com seu papel no sentido de aprovar esse projeto que estabelece critérios razoáveis no sentido de se divulgar os documentos reservados ou secretos dentro das novas normas estabelecidas, abreviando-se o tempo dessa divulgação em relação às normas que estão em vigor".
"A democracia exige a verdade, e quem não deve não teme", salientou o presidente nacional da OAB, que considera altamente positiva a proposta apresentada pelo governo para acabar, nos próximos 50 anos, com o sigilo eterno de informações consideradas de Estado, no marco da Lei Geral de Acesso a Documentos. "Essa eternização para divulgação de documentos existente hoje, efetivamente, vai contra toda a construção democrática que precisa ser feita no País, a fim de que possamos estar preparados para não repetir os erros cometidos no passado".
A seguir, as declarações feitas hoje pelo presidente nacional da OAB sobre o projeto que agiliza o fim do sigilo eterno em torno de documentos de Estado:
"O sigilo é incompatível com a democracia - e a democracia exige a verdade, pois quem não deve não teme. É importante que a verdade prevaleça e que a história seja contada a partir dos fatos reais que aconteceram e não das versões.
Neste sentido, o projeto em discussão no Senado é altamente positivo, ao procurar regulamentar e estabelecer critérios claros para a liberação de documentos históricos no País. Há uma reclamação muito grande da academia - e da sociedade como um todo - que quer e exige ter acesso à história. Mas essa eternização para divulgação de documentos de Estado, efetivamente, vai contra toda a construção democrática que precisa ser feita no País, a fim de que possamos estar preparados para não repetir os erros cometidos no passado.
É necessário que se tenha um distanciamento, sim, entre o fato dentro da história e sua divulgação. Mas isso não pode ficar para a eternidade, sendo escondido da sociedade e tratado de uma forma sigilosa, como se existisse, dentro da República tratamentos diferenciados para situações que nela aconteceram.
É lamentável que o ex-presidente Fernando Collor, agora senador, e outros parlamentares estejam contrários a esse tipo de divulgação de forma mais rápida. É importante que o povo brasileiro conheça a verdade, é importante que a sociedade saiba o que aconteceu há 25 ou 50 anos a fim de que possa reescrever sua história. O que se busca nesse caso é só história - não se busca revanche, não se busca exposições, mas busca-se, como em toda democracia, a visibilidade e a transparência, que são inerentes a todo o processo de construção democrática.
Por isso, a OAB apóia esse projeto e entende que ele é um grande avanço para permitir cada vez mais o acesso do cidadão, da academia e dos estudiosos à história do Brasil, a fim de que possam escrevê-la com mais fidedignidade e o mais próximo possível do tempo atual.
Por isso, repito, a Ordem espera que o Senado Federal cumpra com seu papel no sentido de aprovar esse projeto que estabelece critérios razoáveis no sentido de se divulgar os documentos reservados ou secretos dentro das novas normas estabelecidas, abreviando-se o tempo dessa divulgação em relação às normas que estão em vigor".
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