O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas, afirmou que tem recebido reclamações de advogados e pedidos de intervenção da entidade em casos de honorários fixados pela Justiça em “valores irrisórios”.
De acordo com o presidente da Aasp, associados têm entrado em contato com o conselho da entidade para reclamar dos valores de honorários sucumbenciais fixados pelos juízes nos processos. “Honorário não é gorjeta”, asseverou Freitas. Ele destacou que os processos levam anos para chegar a um desfecho, e que o advogado gasta muitas horas pra cuidar dos casos. “Não podemos admitir que no final o juiz defira valores de duzentos reais como temos visto”, disse.
Segundo Freitas, a morosidade tem causado grandes transtornos aos profissionais. Além de terem que aguardar para receber, eles são acusados de causar a demora no encerramento dos casos.
As críticas de Freitas foram feitas durante o II Encontro Regional de Direito da Aasp, ocasião em que o ex-ministro da Justiça, o advogado Márcio Thomaz Bastos, que afirmou que as entidades que representam a advocacia têm um desafio fundamental: garantir que o mercado de trabalho não seja invadido pelos escritórios estrangeiros. “Eles falam em globalização, mas preservam seu mercado”, afirmou. Para ele, essa é a luta do momento.
Bastos citou como exemplo a Inglaterra, onde as bancas de advocacia se tornaram bancos de investimento. “Eles admitem sócios não advogados”, destacou. O ex-ministro afirmou que a advocacia não é mais o que era e que o mercado de trabalho se tornou muito competitivo. “Antes, se você estudasse e trabalhasse bastante tinha o sucesso garantido”, lembra. Mas Bastos disse que essa era uma profissão da aristocracia, mas hoje permeia todas as classes sociais.
O aumento significativo do número de advogados no país deixou as entidades que representam os profissionais mais fortes. Ele lembrou as grandes lutas das entidades, como o movimento pela redemocratização do país, Diretas Já e ainda o Impeachment de Fernando Collor. Segundo Bastos, os advogados têm um papel importante no país, principalmente, na construção da jurisprudência aplicada pelo Judiciário.
O ex-ministro, que participou da formulação do I Pacto Republicano e acompanhou o II Pacto, criticou duramente a PEC dos Recursos. “Eles estão protegendo os tribunais superiores do assédio de recursos, mas estão esquecendo onde estão os verdadeiros problemas”, asseverou. Para Bastos, é necessário mexer nas instâncias inferiores, do contrário a medida poderá causar injustiças o que pode ser considerada uma negação da Justiça. (Conjur/Mariana Ghirello)
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