O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou resolução que determina que os magistrados com processos sem decisão há pelo menos três anos sejam retirados das causas e expliquem o motivo da demora.
A medida vigora para mais de 47 mil casos de segunda instância que estão no arquivo do TJ, no bairro do Ipiranga. Eles serão redistribuídos dentro da mesma seção ou subseção para outros desembargadores e juízes substitutos, que terão até 120 dias para o jugalmento.
Os desembargadores com baixa produtividade serão alvo de investigação disciplinar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A punição nas apurações disciplinares poderá ir de uma advertência até a aposentadoria compulsória, em caso extremo.
Uma pena já prevista na resolução é de que o magistrado com baixo desempenho terá a autorização para dar aulas "revista" pelo Conselho Superior da Magistratura. De acordo com a legislação, os juízes e desembargadores só podem exercer uma outra atividade remunerada atuando como professores.
Além disso, o documento prevê que magistrados mal avaliados também não poderão participar de comissões do tribunal.
Segundo a resolução, outro parâmetro a ser utilizado para identificar a morosidade é a atuação dos próprios colegas de corte. O juiz ou desembargador com produtividade igual ou inferior a 70% da média de seus pares de seção ou subseção poderá ser investigado.
A ação foi motivada pela Meta 2 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que orientou os tribunais do país a julgar todos os processos iniciados antes de 31 de dezembro de 2006; ou de 2007, no caso de homicídio ou crimes contra a vida.
Além das causas no arquivo do Ipiranga, há ações antigas que estão nos gabinetes dos magistrados. Esses também devem ser julgados em quatro meses pelos responsáveis, sob risco de punição. No total, tramitam no Tribunal de Justiça, em segunda instância, 773 mil processos.
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