O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por maioria, na sessão jurisdicional desta quarta-feira, 23, arquivar o inquérito policial instaurado para averiguar a morte de Valtuir Galvan, ocorrida em agosto de 2006, quando praticava kitesurf, na praia do Olho d’Água, em São Luís.
De acordo com o processo, depois das investigações iniciais, constatou-se que a atividade de kitesurf praticada pela vítima era supervisionada pelo instrutor e promotor de Justiça Cláudio Alberto Guimarães. Pelo fato de o promotor ter foro privilegiado, os autos do inquérito policial foram encaminhados ao Tribunal de Justiça.
Como autor da ação penal, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu a realização de diligências no sentido de esclarecer os fatos, para verificar a responsabilidade de Guimarães.
No parecer conclusivo, o MPE entendeu que a morte do praticante de kitesurf não passou “de fatídico acidente, não havendo como atribuir a alguém a prática de homicídio doloso ou culposo, tanto que autoridade policial não indiciou qualquer pessoa, ainda que tenha direcionado a investigação visando esclarecer a responsabilidade do instrutor”.
O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, que teve seu voto seguido pela maioria dos desembargadores, destacou o artigo 41 do Código de Processo Penal, em que a denúncia ou queixa deve expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou os esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo. Melo enfatizou ainda que a reflexão sobre o conteúdo desse dispositivo (art.41) impõe ao órgão denunciante saber toda a extensão e profundidade da realidade objetiva do fato, sem obrigatoriamente valer-se de alegações genéricas ou suposições.
De acordo com o processo, depois das investigações iniciais, constatou-se que a atividade de kitesurf praticada pela vítima era supervisionada pelo instrutor e promotor de Justiça Cláudio Alberto Guimarães. Pelo fato de o promotor ter foro privilegiado, os autos do inquérito policial foram encaminhados ao Tribunal de Justiça.
Como autor da ação penal, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu a realização de diligências no sentido de esclarecer os fatos, para verificar a responsabilidade de Guimarães.
No parecer conclusivo, o MPE entendeu que a morte do praticante de kitesurf não passou “de fatídico acidente, não havendo como atribuir a alguém a prática de homicídio doloso ou culposo, tanto que autoridade policial não indiciou qualquer pessoa, ainda que tenha direcionado a investigação visando esclarecer a responsabilidade do instrutor”.
O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, que teve seu voto seguido pela maioria dos desembargadores, destacou o artigo 41 do Código de Processo Penal, em que a denúncia ou queixa deve expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou os esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo. Melo enfatizou ainda que a reflexão sobre o conteúdo desse dispositivo (art.41) impõe ao órgão denunciante saber toda a extensão e profundidade da realidade objetiva do fato, sem obrigatoriamente valer-se de alegações genéricas ou suposições.
Nenhum comentário:
Postar um comentário