sexta-feira, 25 de março de 2011

Ficha Limpa só existe porque Judiciário funciona mal

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de validar a Lei da Ficha Limpa apenas a partir das próximas eleições, marcadas para 2012, não deve ser vista como um retrocesso. O mal maior já foi feito quando a Justiça não resolveu a questão na época das eleições no ano passado, dando insegurança jurídica ao resultado do pleito. 

A lei só existe porque o Judiciário não funciona direito e se a Justiça fosse eficaz não seria necessário criar uma legislação específica. Como isso não ocorre, é preciso defender a lei, que pretende proteger o sistema político e o eleitor da invasão de aventureiros que a política estava sofrendo.

A decisão de aplicar a lei apenas em 2012 não significa o fim do mundo. Não há grande problema quanto a isso. O problema ocorreu antes, com o Supremo incapaz de resolver um problema que poderia ter resolvido.

Só com o debate a respeito da vigência da lei e as controvérsias que surgiram já ajudaram a depurar candidaturas nas eleições do ano passado, reduzindo a presença de candidatos com condenações judiciais. Isso já é um benefício por si só. (Trasparência Brasil)

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