CNJ aposenta compulsoriamente o juiz Nemias Nunes Carvalho

Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram determinar a aposentadoria compulsória do juiz Nemias Nunes de Carvalho da 2ª Vara Cível de São Luís.

A decisão se deu em sessão plenária do CNJ, no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0005993-05.2010.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Walter Nunes. No processo, o juiz era acusado de liberar, por meio de decisões liminares proferidas de forma parcial, grandes quantias de dinheiro em ações movidas contra bancos e empresas de grande porte.

Em uma das liminares, por exemplo, o juiz determinou a liberação de R$ 931 mil; já em outra, contra a Caixa de Aposentadoria dos Funcionários do Banco do Estado do Maranhão, R$ 615 mil, e outra liminar determinou a liberação, contra a Companhia Energética do Maranhão, de mais de R$ 2 milhões.

De acordo com o conselheiro Walter Nunes, as ações eram distribuídas ao juiz na chamada “distribuição por dependência”, ou seja, não havia sorteio, o que só se justifica em raros casos.

Além disso, de acordo com o processo, a parte contrária não era intimada a manifestar-se antes da liberação das quantias, enquanto os autos eram retidos por muito tempo antes de serem enviados à segunda instância ou à Justiça Federal, nos casos em que isso era necessário.

“Houve intenção deliberada de beneficiar uma das partes e as decisões teratológicas foram dadas sem a oitiva das outras partes”, diz o conselheiro Walter Nunes.

Os conselheiros também levaram em consideração o fato de os pedidos de liberação serem feitos exatamente com o mesmo teor de petição elaborada pelo filho do magistrado. A decisão pela aposentadoria compulsória do magistrado foi unânime.

O CNJ já está encaminhando ofiío ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à  Seccional do Maranhão solicitando que sejam abertos procedimentos disciplinares contra dois profissionais de advocacia beneficiados com as decisões do magistrado.