Judiciário cumpre menos da metade da meta estabelecida pelo CNJ

O Poder Judiciário cumpriu menos da metade da meta de julgamentos estabelecida em 2010 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Até o final de fevereiro, foram julgados 546,7 mil processos ajuizados até 2006, o que corresponde a 44,5%. Para zerar o número de processos, e a chamada Meta 2 seja completamente cumprida, os tribunais terão que finalizar o julgamento de mais de 1,2 milhão de processos. As metas prioritárias da Justiça pretendem acelerar o julgamento de processos parados no Judiciário e são estabelecidas todos os anos pelos tribunais.

No ano passado, a Meta 2 determinou o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos, em 1ª e 2ª instâncias e tribunais superiores, até 31 de dezembro de 2006, e quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007.

Dentre os tribunais superiores, o maior percentual foi atingido pelo TST (Tribunal Superior de Trabalho), que cumpriu 94,5% da meta de 2010, julgando 28,9 mil processos. Faltam apenas 1,7 mil processos para que o TST cumpra a meta em sua totalidade. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) cumpriu a meta em 66,2%, e julgou 7,3 mil processos até o momento.

Na esfera federal de Justiça, dentre os cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais), os melhores percentuais foram atingidos pelo TRF da 4ª Região, que corresponde aos Estados do Sul, com 6,9 mil processos julgados - ou 87,5%; e o TRF da 5ª Região, que abrange os Estados do Nordeste, cumprindo 85,1% da meta.

Outro número, recém divulgado pelo CNJ, é relativo a Meta 2 de 2009, que completou 71,5% - ou 3,2 milhões- de processos julgados até agora. A meta, estabelecida há dois anos, está em estágio mais avançado de cumprimento pelos tribunais brasileiros e determina o julgamento de todos os processos de conhecimento ajuizados até dezembro de 2005. Até fevereiro de 2010, a meta havia alcançado 60,74% de processos julgados.

A grande demanda de processos está concentrada nos TJs (Tribunais de Justiça) estaduais e, por conta disso, são eles que possuem os percentuais mais baixos de cumprimento das metas anuais. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por exemplo, que é o maior do país, cumpriu 43,6% da Meta 2 de 2010 ao julgar 116,5 mil processos - sendo de 266,8 mil o estoque de ações ajuizadas até 2006.

Outros TJs que contam com grande volume de processos continuam com o esforço de cumprir a meta estabelecida há um ano. No Rio Grande do Sul, o TJ já julgou 21,4 mil processos e cumpriu 62,4% da meta; o TJ de Minas Gerais cumpriu 24,7%, o que equivale ao julgamento de 27 mil processos; e o TJ do Rio de Janeiro julgou 40,2 mil ações, alcançando, dessa forma, 45,4% da meta.

A Justiça do Trabalho mostrou ser o segmento judicial mais célere, alcançando os melhores percentuais de cumprimento da Meta 2 de 2010. Foram sete os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) que cumpriram 100% da meta, nos Estados de Goiás, Amazonas, Paraíba, Acre, Piauí, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Dentre os TRTs que recebem grande volume de processos e também conseguiram alcançar um bom percentual, destacam-se o TRT de Minas Gerais, que cumpriu 96,8% dos processos, e o TRT do Rio Grande do Sul, que julgou 2,3 mil ações, atingindo o cumprimento de 95,6% da meta. Os dados relativos às metas anuais podem ser acompanhados no site do CNJ, na seção de gestão e planejamento. (Última Instância)