As eleições da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vão passar a seguir os princípios que regem a Lei da Ficha Limpa. Aqueles que quiserem se candidatar aos cargos de dirigente da entidade, terão que comprovar que não foram condenados em definitivo por infração disciplinar, nem condenados criminalmente em decisão transitada em julgado.
Os candidatos deverão ainda comprovar que têm situação regular perante a OAB e que não ocupam cargo exonerável ad nutum (que pode ser decidido por apenas uma das partes, sem estabilidade).
A decisão, aprovada em sessão plenária extraordinária no último domingo (20/2), altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Estiveram presentes os 81 conselheiros federais da OAB, os diretores do Conselho Federal e membros honorários vitalícios, além do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante.
As alterações ainda serão enviadas para votação no Congresso Nacional.
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