O novo conflito que já se desenha entre a OAB e o Superior Tribunal de Justiça, que ameaça devolver mais uma lista elaborada pela Ordem, para o preenchimento de vagas destinadas ao Quinto Constitucional deixa claro que a advocacia brasileira não pode mais aceitar as sistemáticas tentativas da Magistratura – especialmente no âmbito do STJ – de forçar um novo marco regulatório para o Instituto, restringindo o balizamento garantido pela Constituição Federal.
Já é hora da advocacia se mobilizar para que seja apresentada, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir que as listas elaboradas pela OAB com vistas ao preenchimento de vagas destinadas ao Quinto Constitucional sejam enviadas diretamente ao Poder Executivo, retirando dos tribunais a prerrogativa de análise e redução dessas listas, nos termos do artigo 94 da nossa Carta Magna.
Não há porque alimentar a arrogância e a vaidade de setores atrasados da Magistratura, que agem de forma a hostilizar a advocacia, desencadeando uma inútil discussão de quem é maior e melhor para a Justiça. Advogados e magistrados estão no mesmo plano hierárquico e têm a mesma importância na missão comum de defender o Estado Democrático de Direito.
É inaceitável que o Superior Tribunal de Justiça – em grave contradição com o seu papel de guardião das leis – continue afrontando a Constituição Federal em sua plena vigência, impondo um desgaste desnecessário à advocacia.
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