A Defensoria Pública da União em Sergipe (DPU/SE) conseguiu decisão liminar favorável para uma Ação Civil Pública (ACP) permitindo que atualizações retiradas da internet de códigos, súmulas, orientações jurisprudenciais e enunciados possam ser utilizadas na segunda fase do Exame da OAB, que será realizada neste domingo (14/11), com a aplicação da prova Prático-Profissional.
A permissão deferida pela Justiça, retomando o edital original, é admitida somente para as atualizações retiradas da internet com publicações anteriores ao edital e que ainda não foram incluídos pelas editoras, desde que estejam encadernadas. Em 8 de novembro, a OAB divulgou nota em seu site anunciando a proibição de tais materiais retirados.
A permissão deferida pela Justiça, retomando o edital original, é admitida somente para as atualizações retiradas da internet com publicações anteriores ao edital e que ainda não foram incluídos pelas editoras, desde que estejam encadernadas. Em 8 de novembro, a OAB divulgou nota em seu site anunciando a proibição de tais materiais retirados.
A prova prático-profissional da segunda fase do Exame de Ordem é elaborada pela Fundação Getúlio Vargas. Além da redação de peça profissional, valendo cinco pontos, a prova trará cinco questões práticas, valendo um ponto cada, relativas à área de opção do candidato.
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