O projeto do novo Código de Processo Civil deve ser apresentado no dia 24 de novembro pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) à Comissão Especial de Reforma CPC. Se aprovada, a proposta entra na pauta de votação do Senado. A votação ocorrerá até o fim dessa legislatura.
A Seccional paulista da OAB voltou a criticar o projeto, afirmando que as mudanças vão possibilitar a criação de um juiz de primeira instância com “superpoderes”, que poderá alterar fases e atos processuais, “frente a um cidadão cada vez menor no que concerne aos seus direitos de ampla defesa”.
Para o professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP, Antônio Cláudio da Costa Machado, as medidas do anteprojeto abrem a possibilidade perigosa de descumprimento da lei e avançam sobre os direitos e liberdades dos cidadãos. Na opinião dele, o projeto tem contornos autoritários e permite quase tudo aos juízes.
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