A OAB do Rio do Grande do Sul dar exemplo às outras Seccionais do país e vai à luta contra os honorários sucumbenciais irrisórios arbitrados por juízes. O problema atinge toda a advocacia brasileira, vez que magistrados em todo território nacional estabelecem, sistematicamente, valores insignificante aos honorários sucumbenciais. Isso é comum tanto na Justiça Estadual como na Federal.
É obrigação das Seccionais da OAB atuar de forma constante contra o aviltamento dos honorários, não só reagindo contra os juízes das causas em que se constatam as anomalias, mas também requerendo providências às corregedorias de tribunais. Infelizmente, essa mobilização não vem acontecendo da forma a proteger a remuneração digna dos advogados.
É obrigação das Seccionais da OAB atuar de forma constante contra o aviltamento dos honorários, não só reagindo contra os juízes das causas em que se constatam as anomalias, mas também requerendo providências às corregedorias de tribunais. Infelizmente, essa mobilização não vem acontecendo da forma a proteger a remuneração digna dos advogados.
Como diz a própria OAB, "os honorários têm caráter alimentar, não compensáveis, e são fundamentais para a vida do profissional, tendo a finalidade indiscutível de suprir suas necessidades próprias, da família e a manutenção de seu escritório”.
O próprio STJ decidiu, em 2005, como ponto pacífico essa questão. Posições isoladas de juízes no sentido oposto, assim como o aviltamento da verba honorária, afrontam o exercício da advocacia. Quando a OAB defende as prerrogativas dos advogados, consagra o merecido respeito aos direitos da cidadania.
Os juízes são remunerados dignamente - para suprirem com tranquilidade suas necessidades pessoais e profissionais - e é isto que os profissionais de advocacia desejam também.
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