Após ter tido aprovação em tempo recorde no Senado, o projeto de reforma do CPC (Código de Processo Civil) voltará a ser debatido antes da votação na Câmara dos Deputados.
Representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) AGU (Advocacia-Geral da União) e CNI (Confederação Nacional da Indústria) acreditam que o texto ainda é “prematuro” e foi aprovado “de maneira precoce e sem a devida participação da comunidade jurídica”.
O CPC foi discutido por um ano e dois meses até ser aprovado em plenário pelos senadores. A comissão que elaborou o novo texto foi presidida pelo novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.
A OAB, AGU e CNI, acreditam que é “da mais alta relevância” a ampla discussão do tema e desaprovam uma rápida aprovação na Câmara do novo Código.
“O que desejamos é que essa polêmica invada o Congresso Nacional, onde as matérias devem ser melhor examinadas”, reforçou o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF, Igor Carneiro de Matos.
Para incentivar a discussão, o governo federal lançou também uma consulta pública online sobre o tema. (Última Instância/Daniella Dolme)
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