O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) rejeitou, por unanimidade, a proposta que barra a subida de recursos judiciais ao STF (Supremo Tribunal Federal) e os Tribunais superiores. A proposta, de autoria do presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, é denominada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Recursos.
Para a OAB, a mudança irá dificultar ainda mais o acesso à justiça, pois irá mitigar com cláusulas pétreas garantidoras da ampla defesa. A proposta foi repudiada por todos os oradores no debate do Pleno do Conselho Federal da Ordem, que durou duas horas.
O relator da matéria, conselheiro federal Francisco Torres Esgaib, do Mato Grosso, afirmou que a solução para uma justiça eficiente é dar celeridade nos julgamentos, sobretudo das causas que envolvem o poder público, maior litigante em todas as instâncias do Judiciário.
O Conselho da Ordem deliberou ainda sobre a constituição de uma comissão para, no curto prazo, formular uma série de propostas visando contribuir com o 3º Pacto Republicano. Dessa forma, tanto governo quanto sociedade pretende propor medidas para agilizar o funcionamento do Judiciário.
Tais propostas serão desenvolvidas a partir de uma comissão da entidade que será constituída pelos conselheiros Guilherme Zagalo (Maranhão), Francisco Esgaib (Mato Grosso), Carlos Roberto de Siqueira Castro (Rio de Janeiro) e Luiz Carlos Levenzon (Rio Grande do Sul).
Para a OAB, a mudança irá dificultar ainda mais o acesso à justiça, pois irá mitigar com cláusulas pétreas garantidoras da ampla defesa. A proposta foi repudiada por todos os oradores no debate do Pleno do Conselho Federal da Ordem, que durou duas horas.
O relator da matéria, conselheiro federal Francisco Torres Esgaib, do Mato Grosso, afirmou que a solução para uma justiça eficiente é dar celeridade nos julgamentos, sobretudo das causas que envolvem o poder público, maior litigante em todas as instâncias do Judiciário.
O Conselho da Ordem deliberou ainda sobre a constituição de uma comissão para, no curto prazo, formular uma série de propostas visando contribuir com o 3º Pacto Republicano. Dessa forma, tanto governo quanto sociedade pretende propor medidas para agilizar o funcionamento do Judiciário.
Tais propostas serão desenvolvidas a partir de uma comissão da entidade que será constituída pelos conselheiros Guilherme Zagalo (Maranhão), Francisco Esgaib (Mato Grosso), Carlos Roberto de Siqueira Castro (Rio de Janeiro) e Luiz Carlos Levenzon (Rio Grande do Sul).
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