A Comissão Especial da Reforma Política aprovou ontem (5/4) o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. A medida fará parte do projeto que tramitará no Congresso Nacional. A votação sobre as candidaturas avulsas foi adiada para a próxima reunião, nesta quarta-feira (6/4), às 14 horas. As informações são da Agência Senado.
A proposta de financiamento exclusivamente público para todas as eleições recebeu 12 votos, enquanto que a de financiamento misto, com recursos públicos e privados, recebeu cinco votos. A outra proposta, de financiamento público unicamente para as eleições do Executivo, mantendo-se o sistema atual para as eleições do legislativo, não recebeu votos.
Dois temas relacionados ainda serão decididos nos ajustes finais do projeto. O primeiro, sugerido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), é um teto para o custo das campanhas eleitorais. O segundo, levantado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), é o destino do fundo partidário após a criação do fundo eleitoral, previsto no novo sistema de financiamento. Entre as possibilidades estão a fusão dos dois fundos, a manutenção dos recursos separados ou a existência apenas do fundo eleitoral.
A possibilidade de candidaturas avulsas, sem a filiação partidária para o lançamento de candidatos, foi outro ponto discutido na reunião. Quatro propostas foram apresentadas: a manutenção da vedação às candidaturas avulsas; a possibilidade dessas candidaturas, desde que haja apoio de um percentual mínimo de eleitores, proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF); a permissão de candidaturas avulsas apenas nas eleições para presidente e governador, com condições a serem cumpridas; e a possibilidade de candidaturas avulsas apenas nas eleições municipais. Sete senadores votaram pela manutenção do sistema atual, sem candidaturas avulsas, e cinco apoiaram a proposta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário