A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fez críticas aos magistrados que disseram não ser possível cumprir a nova jornada mínima de trabalho nos tribunais, estabelecida na última semana pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “A sociedade espera do magistrado que ele sirva a ela e a sirva bem”, afirmou o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante.
A recente resolução do CNJ uniformiza o horário de trabalho dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais, estabelecendo que funcionem de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
Segundo o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, há casos de juízes que entram às 9h e saem às 14h dos tribunais. "A toga é apenas uma indumentária e não um escudo para justificar a diferenciação entre os demais trabalhadores", disse.
O jornal O Globo chegou a publicar críticas de servidores em relação ao novo horário. O presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos TJs (Tribunais de Justiça), Marcus Faver, alegou, entre outras coisas, que no Estado do Piauí é “quase impraticável” trabalhar do meio dia às 15h, quando o calor é intenso.
De acordo com o jornal, a Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados) também protestou contra a determinação do CNJ. A Federação afirmou que a jornada de trabalho dos servidores de muitos Estados é de seis ou sete horas e, por conta da nova resolução, precisaria ser estendida.
Sobre as declarações a respeito do clima, Ophir Cavalcante afirmou que "é inconcebível que alguém deixe de trabalhar sob a alegação do calor, quando se sabe que não há nenhum gabinete de juiz e sala de audiência deste país que não tenha um simples ar condicionado".
O presidente da OAB também pediu que as entidades de classe ligadas à magistratura trabalhem para reiterar aos juízes a importância de seu papel e seu compromisso com a sociedade.
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