segunda-feira, 31 de outubro de 2011

A qualidade das leis no país

Finalmente, apareceu na Câmara um deputado para criticar a produção de leis aos borbotões. Osmar Serraglio afirmou que é necessário mudar o pensamento como forma de aumentar a qualidade das leis no País.

Tem plena razão o deputado. O laboratório parlamentar é doido por produção e, geralmente, deixa o remédio com ingredientes incompletos Agora mesmo a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei do aviso prévio de 90 dias.

Mas já saiu com falhas que terão de ser corrigidas na Justiça do Trabalho. Pelo disposto na CLT, o empregado, durante o período do aviso, pode optar por sair duas horas antes do término do trabalho ou desfrutar de sete dias no mês.

Pela nova legislação, fica-se sem saber se haverá permissão para ter 21 dias de folga ou redução de duas horas no decorrer dos 90 dias. Este é apenas mais um exemplo. (O Fluminense)

Nenhum comentário:

Postar um comentário