O Ministério Público Federal recorrerá da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, que liberou o pagamento pelo Senado dos supersalários acima do teto constitucional, de R$ 26.713, inclusive das aposentadorias e pensões.
O procurador regional da República Renato Brill afirmou que a cassação da liminar da 9ª Vara determinando o corte das remunerações “é um absurdo”.
Pelo menos 900 servidores ativos e aposentados, entre técnicos (nível médio) e analistas e consultores legislativos (nível superior), vinham recebendo valores acima de R$ 26.713, que é o vencimento dos ministros do STF. Em vigor desde 2006 para todos os Poderes, o chamado “abate-teto” só foi aplicado pelo Senado a partir dos salários de julho deste ano.
O procurador Renato Brill lembra que "a Lei nº 8.437/92 determina que só é cabível a suspensão da liminar pelo presidente do tribunal, antes do julgamento pelo pleno da corte, em caso de manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade das partes e para evitar grave lesão à ordem pública".
O procurador regional da República Renato Brill afirmou que a cassação da liminar da 9ª Vara determinando o corte das remunerações “é um absurdo”.
Pelo menos 900 servidores ativos e aposentados, entre técnicos (nível médio) e analistas e consultores legislativos (nível superior), vinham recebendo valores acima de R$ 26.713, que é o vencimento dos ministros do STF. Em vigor desde 2006 para todos os Poderes, o chamado “abate-teto” só foi aplicado pelo Senado a partir dos salários de julho deste ano.
O procurador Renato Brill lembra que "a Lei nº 8.437/92 determina que só é cabível a suspensão da liminar pelo presidente do tribunal, antes do julgamento pelo pleno da corte, em caso de manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade das partes e para evitar grave lesão à ordem pública".
Na decisão que libera os supersalários, o desembargador Olindo Menezes argumentou que a limitação dos pagamentos a servidores, determinada pela primeira instância, causa lesão “claramente à ordem pública, nela incluída a ordem administrativa, na medida em que põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado”.
"Ora, quem ficou de joelhos foram o contribuinte brasileiro e o erário público”, criticou o procurador.
Esses supersalários estavam sendo pagos porque o Senado excluiu do teto constitucional as gratificações por função de chefia e as horas extras, contrariando resoluções do STF e do Conselho Nacional de Justiça.
Sarney estaria recebendo R$ 62 mil
Uma ação do Ministério Público em tramitação na 21ª Vara Federal de Brasília afirma que o próprio presidente do Senado, José Sarney, recebe acima do teto constitucional.
Após um inquérito civil que sucedeu notícia segundo a qual Sarney recebia R$ 52 mil por mês, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos disse que o próprio senador “reconheceu” ganhar acima do teto do funcionalismo.
Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias: uma como ex-governador do Maranhão; outra como
ex-servidor do Tribunal de Justiça daquele Estado, além do salário de senador em Brasília.
Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e desprezando-se eventuais reajustes nas aposentadorias
Com base na notícia, o procurador Vollstedt abriu um inquérito e questionou formalmente o governo do Maranhão e o senador Sarney. O MP relata que "eles se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão", mas admitiram o recebimento dos pagamentos, considerados indevidos pelo procurador.
“Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório”, disse Vollstedt, na ação que corre na 21ª Vara Federal.
"Ora, quem ficou de joelhos foram o contribuinte brasileiro e o erário público”, criticou o procurador.
Esses supersalários estavam sendo pagos porque o Senado excluiu do teto constitucional as gratificações por função de chefia e as horas extras, contrariando resoluções do STF e do Conselho Nacional de Justiça.
Sarney estaria recebendo R$ 62 mil
Uma ação do Ministério Público em tramitação na 21ª Vara Federal de Brasília afirma que o próprio presidente do Senado, José Sarney, recebe acima do teto constitucional.
Após um inquérito civil que sucedeu notícia segundo a qual Sarney recebia R$ 52 mil por mês, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos disse que o próprio senador “reconheceu” ganhar acima do teto do funcionalismo.
Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias: uma como ex-governador do Maranhão; outra como
ex-servidor do Tribunal de Justiça daquele Estado, além do salário de senador em Brasília.
Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e desprezando-se eventuais reajustes nas aposentadorias
Com base na notícia, o procurador Vollstedt abriu um inquérito e questionou formalmente o governo do Maranhão e o senador Sarney. O MP relata que "eles se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão", mas admitiram o recebimento dos pagamentos, considerados indevidos pelo procurador.
“Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório”, disse Vollstedt, na ação que corre na 21ª Vara Federal.
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