Em 22 de agosto, um tribunal de Missouri (EUA) vai começar um julgamento para decidir se a prática da advocacia pertence inteiramente aos advogados de carne e osso ou se uma parte do filão pode ser compartilhada com a advocacia eletrônica — uma espécie de e-advocacia. Tudo porque advogados do estado moveram uma ação coletiva contra o LegalZoom.com, para proibir o site de "praticar advocacia sem licença" no estado, segundo o Law Blog do The Wall Street Journal.
O LegalZoom.com disponibiliza na internet formulários de petições judiciais e outros documentos jurídicos, levando o velho costume americano do "faça você mesmo" (do it yourself) para a prática da advocacia.
Advogados de Alabama moveram ação coletiva semelhante, segundo o jornal da American Bar Association (ABA, a Ordem dos advogados nos EUA). Como em Missouri, os advogados de Alabama argumentam que os estatutos legais do estado proíbem qualquer um, que não seja um advogado, de assistir ou aconselhar outra pessoa em assuntos jurídicos ou de preparar qualquer documento ou instrumento jurídico no Alabama".
Os "clientes" do LegalZomm podem se auto-representar em procedimentos jurídicos tais como acordo pré-nupcial, divórcio, testamento, abertura de corporações, marcas e patentes, direitos autorais, falência e dissolução de corporação, entre outros assuntos. O site disponibiliza aos "clientes", por enquanto, 167 "formulários jurídicos", que podem ser convertidos em documento judicial em "três simples passos": 1) "Preencha o formulário online"; 2) "Checamos suas respostas e produzimos a papelada"; 3) "Assine seus documentos personalizados — e pronto!".
O software usado pela LegalZoom "é similar aos softwares que ajudam as pessoas a prepararem seu próprio imposto de renda", diz o Business Jornal, de Kansas City, Missouri. A nota publicada no jornal da ABA, que apoia as ações coletivas dos advogados, afirma que o site "já serviu mais de um milhão de consumidores em seus dez anos de existência".
A ilegalidade dos serviços do site decorre, em grande parte, do fato de que cada estado dos EUA tem o seu próprio exame de ordem, além de legislações específicas sobre a prática de advogados — e das leis diferentes de cada estado. Portanto, um advogado só praticar advocacia no estado em que foi licenciado pela seção local da ABA. O LegalZoom, com sede na Califórnia, não dispõe de advogados licenciados em todos os 50 estados do país, muito menos em todas as subseccionais de cada condado.
Melhor do que a notícia, é a reação dos advogados em todo o país a ela. Nos comentários abaixo das notícias, um advogado escreveu: "OK. Vamos lançar o e-padre. Os fiéis preenchem um formulário de confissão, descrevendo seus pecados, e recebem um e-mail com a penitência". Na verdade, há um racha entre os advogados americanos. (Conjur)
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