O procurador regional (RS) da República Manoel Pastana
entrou com representação na Procuradoria da República de
Goiás, requerendo que seja apurada a responsabilidade criminal do
advogado Márcio Thomaz Bastos, que é defensor de Carlos Augusto de
Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira,
"levando em consideração o recebimento de honorários advocatícios, no
valor de R$ 15 milhões, vindos de uma pessoa sem renda lícita".
Pastana lembra que os bens e recursos de Cachoeira estão bloqueados; logo, não teria ele condições de custear o contrato advocatício. Salienta, ainda, que "o recebimento de honorários vindos de fontes ilegais configura o crime de lavagem de dinheiro ou crime de receptação culposa".
Na peça encaminhada à PR-GO, Pastana sustenta que “deixar o advogado de defesa receber os recursos de alguém que está sendo investigado por vários ilícitos - que dão ensejo ao crime de lavagem de dinheiro, sem que nada seja feito - estará permitindo, em tese, que Cachoeira tire proveito do produto do crime, e os recursos sujos ingressem no patrimônio do representado e passem a circular como capitais limpos”.
O principal objetivo da representação, segundo o signatário do requerimento, é provocar o Ministério Público a agir no sentido de verificar se os honorários pagos, cifrados em milhões de reais, são oriundos de fontes lícitas. “Sendo de fontes ilícitas, o representado estaria, em tese, incurso, ou no tipo incriminador que penaliza o delito de lavagem de dinheiro, ou no tipo penal da receptação culposa; em qualquer das hipóteses, o crime é de ação penal pública incondicionada, reclamando a atuação do Ministério Público” - concluiu.
O requerente ressalta que "não sendo possível o flagrante, a eventual infração criminal pode ser apurada pelos meios normais de investigação, inclusive com a quebra dos sigilos bancário e fiscal do representado". Além disso, outros meios de apuração podem ser empregados, como prestação de informações pelo COAF, que deve ser questionado sobre movimentação financeira ingressa na(s) conta(s) bancária(s).
Pastana lembra que os bens e recursos de Cachoeira estão bloqueados; logo, não teria ele condições de custear o contrato advocatício. Salienta, ainda, que "o recebimento de honorários vindos de fontes ilegais configura o crime de lavagem de dinheiro ou crime de receptação culposa".
Na peça encaminhada à PR-GO, Pastana sustenta que “deixar o advogado de defesa receber os recursos de alguém que está sendo investigado por vários ilícitos - que dão ensejo ao crime de lavagem de dinheiro, sem que nada seja feito - estará permitindo, em tese, que Cachoeira tire proveito do produto do crime, e os recursos sujos ingressem no patrimônio do representado e passem a circular como capitais limpos”.
O principal objetivo da representação, segundo o signatário do requerimento, é provocar o Ministério Público a agir no sentido de verificar se os honorários pagos, cifrados em milhões de reais, são oriundos de fontes lícitas. “Sendo de fontes ilícitas, o representado estaria, em tese, incurso, ou no tipo incriminador que penaliza o delito de lavagem de dinheiro, ou no tipo penal da receptação culposa; em qualquer das hipóteses, o crime é de ação penal pública incondicionada, reclamando a atuação do Ministério Público” - concluiu.
O requerente ressalta que "não sendo possível o flagrante, a eventual infração criminal pode ser apurada pelos meios normais de investigação, inclusive com a quebra dos sigilos bancário e fiscal do representado". Além disso, outros meios de apuração podem ser empregados, como prestação de informações pelo COAF, que deve ser questionado sobre movimentação financeira ingressa na(s) conta(s) bancária(s).
Nenhum comentário:
Postar um comentário