Depois de anos de silêncio, o Supremo Tribunal Federal (STF)
voltou a trabalhar a redação de uma nova Lei Orgânica da Magistratura. A atual
está em vigor desde desde 1979. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa,
instituiu comissão para deliberar sobre o anteprojeto que deverá ser enviado ao
Legislativo.
O tema incomoda os magistrados, pois o Congresso pode, como máxima punição administrativa, revogar prerrogativas consolidadas ao longo de décadas. Entre esses privilégios, estão as férias de 60 dias e aposentadoria remunerada.
A comissão criada por Barbosa será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, e ainda terá os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. O grupo deve apresentar o rascunho de um ante projeto de lei em até 90 dias.
Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal cria comissão para analisar o assunto, mas os resultados nunca saíram do gabinete da presidência. Em 2012, questionado sobre a demora para encaminhar o texto, o então presidente Antonio Cezar Peluso disse: "Vou enviar se me deixarem enviar".
De acordo como STF, a nova comissão deve recuperar o que foi debatido no Tribunal com a finalidade consolidar, atualizar e propor adaptações à minuta já redigida. A Lei Orgânica atual é anterior à Constituição de 1988 e à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004, e, por isso, muitos pontos precisam ser atualizados.
A última vez que o assunto ganhou projeção, no STF, foi no julgamento dos poderes de investigação do CNJ, em 2012. A falta de uma norma atual permitiu o entendimento que o CNJ pode decidir como investigar desvios de magistrados.
O tema incomoda os magistrados, pois o Congresso pode, como máxima punição administrativa, revogar prerrogativas consolidadas ao longo de décadas. Entre esses privilégios, estão as férias de 60 dias e aposentadoria remunerada.
A comissão criada por Barbosa será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, e ainda terá os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. O grupo deve apresentar o rascunho de um ante projeto de lei em até 90 dias.
Não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal cria comissão para analisar o assunto, mas os resultados nunca saíram do gabinete da presidência. Em 2012, questionado sobre a demora para encaminhar o texto, o então presidente Antonio Cezar Peluso disse: "Vou enviar se me deixarem enviar".
De acordo como STF, a nova comissão deve recuperar o que foi debatido no Tribunal com a finalidade consolidar, atualizar e propor adaptações à minuta já redigida. A Lei Orgânica atual é anterior à Constituição de 1988 e à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004, e, por isso, muitos pontos precisam ser atualizados.
A última vez que o assunto ganhou projeção, no STF, foi no julgamento dos poderes de investigação do CNJ, em 2012. A falta de uma norma atual permitiu o entendimento que o CNJ pode decidir como investigar desvios de magistrados.
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