O Brasil varreu, na semana passada, a
mordomia histórica paga desde 1946 com o dinheiro do contribuinte. Em
votação simbólica, os deputados federais aprovaram o fim dos chamados
14º e 15º salários e vão deixar de receber R$ 53,4 mil anualmente.
A abolição da regalia foi aprovada exatamente um ano após o jornal Correio Braziliense denunciar que, além de receberem dois salários a mais do que qualquer trabalhador brasileiro, os senadores aplicavam um calote na Receita Federal e não pagavam Imposto de Renda. O privilégio poderia ter sido extinto no ano passado, mas foi protelado. Na semana passada, deputados e senadores ainda embolsaram a primeira parcela extra no valor de R$ 26,7 mil.
Com a abolição do privilégio, a expectativa agora é de que ocorra o fortalecimento de um efeito cascata nas assembleias legislativas espalhadas pelo Brasil que ainda insistem em pagar o chamado auxílio-paletó. O projeto de decreto legislativo sobre o fim dos vencimentos extras, de autoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quando era senadora, havia sido aprovado no Senado em maio de 2012. O texto prevê que a verba extra seja mantida apenas no início e no fim de cada mandato, uma espécie de apoio àqueles que precisam se mudar para Brasília para exercer o cargo.
A votação teve início às 18h. de anteontem. Pela manhã, informações de bastidores apontavam que um grupo de parlamentares estaria tentando uma última manobra para não votar o fim da regalia. Não funcionou. No momento em que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que a matéria seria votada, vários deputados queriam ser “o pai da criança”.
Alves precisou interromper algumas falas. “Quero deixar claro que eu não sou o pai dessa criança. Estou apenas pautando a matéria. A Câmara pode ter seus pecados e equívocos, mas não vamos nos omitir”, disse.
Inicialmente, os deputados aprovaram, por unanimidade, o regime de urgência da matéria. Logo depois, após pronunciamentos dos líderes, houve uma votação simbólica. “Todo mundo aqui recebeu a vida inteira 14º e 15º salários, inclusive eu. Portanto, não é hora de discurso. Chegou o momento em que devemos acabar e pronto. Vamos fazer uma votação simbólica e resolver logo isso”, sugeriu o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).
Até a aprovação na tarde de ontem, a novela dos salários extras teve vários capítulos. Logo após as primeiras denúncias do Correio Braziliense, o Senado rebateu as reportagens em nota oficial, alegando que os rendimentos adicionais não seriam tributáveis “por terem caráter indenizatório”. Logo em seguida, a Receita Federal alertou que os vencimentos eram tributáveis, sim, por apresentarem natureza remuneratória. O discurso oficial caiu por terra quando os próprios senadores, pressionados após as reportagens, aprovaram em plenário projeto que acabava com a regalia.
PARA ENTENDER O CASO
Origem em 1946 - O pagamento do benefício a deputados e senadores foi instituído pela Constituição de 1946 para cobrir os gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital da República na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura militar, iniciada em 1964.
A abolição da regalia foi aprovada exatamente um ano após o jornal Correio Braziliense denunciar que, além de receberem dois salários a mais do que qualquer trabalhador brasileiro, os senadores aplicavam um calote na Receita Federal e não pagavam Imposto de Renda. O privilégio poderia ter sido extinto no ano passado, mas foi protelado. Na semana passada, deputados e senadores ainda embolsaram a primeira parcela extra no valor de R$ 26,7 mil.
Com a abolição do privilégio, a expectativa agora é de que ocorra o fortalecimento de um efeito cascata nas assembleias legislativas espalhadas pelo Brasil que ainda insistem em pagar o chamado auxílio-paletó. O projeto de decreto legislativo sobre o fim dos vencimentos extras, de autoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quando era senadora, havia sido aprovado no Senado em maio de 2012. O texto prevê que a verba extra seja mantida apenas no início e no fim de cada mandato, uma espécie de apoio àqueles que precisam se mudar para Brasília para exercer o cargo.
A votação teve início às 18h. de anteontem. Pela manhã, informações de bastidores apontavam que um grupo de parlamentares estaria tentando uma última manobra para não votar o fim da regalia. Não funcionou. No momento em que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que a matéria seria votada, vários deputados queriam ser “o pai da criança”.
Alves precisou interromper algumas falas. “Quero deixar claro que eu não sou o pai dessa criança. Estou apenas pautando a matéria. A Câmara pode ter seus pecados e equívocos, mas não vamos nos omitir”, disse.
Inicialmente, os deputados aprovaram, por unanimidade, o regime de urgência da matéria. Logo depois, após pronunciamentos dos líderes, houve uma votação simbólica. “Todo mundo aqui recebeu a vida inteira 14º e 15º salários, inclusive eu. Portanto, não é hora de discurso. Chegou o momento em que devemos acabar e pronto. Vamos fazer uma votação simbólica e resolver logo isso”, sugeriu o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).
Até a aprovação na tarde de ontem, a novela dos salários extras teve vários capítulos. Logo após as primeiras denúncias do Correio Braziliense, o Senado rebateu as reportagens em nota oficial, alegando que os rendimentos adicionais não seriam tributáveis “por terem caráter indenizatório”. Logo em seguida, a Receita Federal alertou que os vencimentos eram tributáveis, sim, por apresentarem natureza remuneratória. O discurso oficial caiu por terra quando os próprios senadores, pressionados após as reportagens, aprovaram em plenário projeto que acabava com a regalia.
PARA ENTENDER O CASO
Origem em 1946 - O pagamento do benefício a deputados e senadores foi instituído pela Constituição de 1946 para cobrir os gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital da República na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura militar, iniciada em 1964.
Com a redemocratização, a
Constituição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado “auxílio-paletó”,
mas a mordomia não deixou de ser paga. Até agora, a regalia era
regularizada por um ato conjunto das mesas diretoras do Senado e da
Câmara, assinado em 2003. De acordo com o ato, a mordomia pretendia
compensar despesas com transporte e outros custos “imprescindíveis ao
comparecimento à sessão legislativa. Os parlamentares, no entanto, já
recebem ajuda financeira para custear viagens entre seus estados de
origem e Brasília.
3 de março de 2012 - Reportagem do Correio mostra que senadores recebiam o 14° e 15° salários e não descontavam os valores no Imposto de Renda.
20 de março de 2012 - Parado desde 2009 no Congresso, o projeto que extingue os pagamentos extras entra na pauta de Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
22 de março de 2012 - Receita Federal informa que vai enquadrar senadores pelo calote no pagamento do IR.
27 de março de 2012 - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova o projeto.
9 de maio de 2012 - Senado aprova o fim da regalia por unanimidade.
.
18 de maio de 2012 - Comissão de Finanças e Tributação da Câmara recebe o projeto.
17 de julho de 2012 - O relator da proposta na CFT, Afonso Florence, dá parecer favorável.
25 de setembro de 2012 - Mesa Diretora do Senado decide que a Casa arcará com o Imposto de Renda de Pessoa Física referente aos pagamentos dos 14º e 15 salários pagos aos senadores, entre 2007 e 2011.
26 de fevereiro de 2013 - O presidente de Câmara chega a um acordo com os líderes da Casa e coloca em pauta o requerimento de urgência e o projeto que prevê o fim dos salários extras.
27 de fevereiro de 2013 - Parlamentares aprovam o fim da regalia no plenário. Como foi aprovado o caráter de urgência, por meio de um dispositivo regimental, o projeto não precisou passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
3 de março de 2012 - Reportagem do Correio mostra que senadores recebiam o 14° e 15° salários e não descontavam os valores no Imposto de Renda.
20 de março de 2012 - Parado desde 2009 no Congresso, o projeto que extingue os pagamentos extras entra na pauta de Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
22 de março de 2012 - Receita Federal informa que vai enquadrar senadores pelo calote no pagamento do IR.
27 de março de 2012 - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova o projeto.
9 de maio de 2012 - Senado aprova o fim da regalia por unanimidade.
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18 de maio de 2012 - Comissão de Finanças e Tributação da Câmara recebe o projeto.
17 de julho de 2012 - O relator da proposta na CFT, Afonso Florence, dá parecer favorável.
25 de setembro de 2012 - Mesa Diretora do Senado decide que a Casa arcará com o Imposto de Renda de Pessoa Física referente aos pagamentos dos 14º e 15 salários pagos aos senadores, entre 2007 e 2011.
26 de fevereiro de 2013 - O presidente de Câmara chega a um acordo com os líderes da Casa e coloca em pauta o requerimento de urgência e o projeto que prevê o fim dos salários extras.
27 de fevereiro de 2013 - Parlamentares aprovam o fim da regalia no plenário. Como foi aprovado o caráter de urgência, por meio de um dispositivo regimental, o projeto não precisou passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
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