Suporte à impunidade

Charles Dias

Advogado Criminalista

Mário de Andrade Macieira

Presidente da OAB/MA

Vigora no Direito o princípio que proíbe os magistrados de recusarem-se a decidir uma ação judicial. Por corporificar a força dos direitos este princípio deveria ser incorporado por membros do Poder Judiciário Estadual, que precisam tomar consciência que não podem atravancar a marcha processual em detrimento da agilidade.

Magistrados precisam respeitar prazos e se submeter às leis e não podem desprezar seus jurisdicionados.

O Judiciário do Maranhão, infelizmente, não parece estar atento a este princípio e há anos vem hesitando em realizar o julgamento do processo que trata do assassinato do advogado Almir Silva Neto, cujo corpo foi encontrado carbonizado no interior de seu carro, em dezembro de 2008.

Mesmo com todos os procedimentos judiciais concluídos a Justiça protela o julgamento, aguardado com expectativa não só pelos familiares do advogado como também pela Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

A demora no julgamento aumenta a aflição de familiares da vítima, que enfrentam a dor de ter perdido um parente de forma tão violenta, e mais ainda em esperar por anos pela conclusão do caso na Justiça.

Só uma hipótese pode explicar essa demora no julgamento: O Poder Judiciário não julga porque não quer. Tanta demora não tem justificativa e se constitui num acinte aos familiares da vítima, aos advogados, à Ordem dos Advogados do Brasil e à sociedade.

O que se conclui é que Justiça consegue ser lenta e ineficaz graças à apropriação da função por gente que não tem compromisso com o jurisdicionado.

É preciso que se entenda que os prazos não podem ser fatais para os advogados e apenas dilatórios para os juízes, resultando num sistema de justiça criminal pouco atento aos direitos e garantias fundamentais.

Essa prática maldita mata no próprio ninho as esperanças de um Judiciário ágil e eficiente, que siga realmente o Direito, pois justiça lenta e tardia não é justiça, é castigo e um sério risco aos direitos constitucionais e à democracia.

“Justiça lenta” é expressão pleonástica no Estado e a notória morosidade do Judiciário causa enormes transtornos e indignação dos cidadãos.

A Justiça maranhense não pode mais protelar o desfecho do processo do assassinato do advogado Almir Neto. Não há como uma família não ter sua dignidade e cidadania aviltadas quando um processo leva vários anos numa questão que já poderia ter sido resolvida.

Uma justiça que anda a passos de tartaruga e é mal aparelhada propicia a ilicitude. Em um país de verdade não se pode ter uma Justiça tão morosa, que não julga.

Há muito tempo mudou o conceito entranhado no imaginário popular brasileiro de que "a Justiça tarda, mas não falha". Na realidade, ela falha e tarda como é o caso do julgamento do advogado Almir Silva Neto, quando a má vontade dar suporte à impunidade.