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1ª Turma do STJ deu as boas-vindas ao seu novo integrante: um dia
depois de tomar posse, Sérgio Luiz Kukina compôs pela primeira vez,
na última quinta-feira (7), o colegiado em que atuará. Oriundo do Estado do
Paraná, ele ocupa vaga destinada a membro do Ministério Público.
Pela primeira vez na sua história, a corte tem um ministro que tem uma deficiência física. Paranaense, ele nasceu sem parte do braço direito, vítima de talidomida.
Ele tem 52 anos e entrou no Ministério Público estadual em 1984. Atuou como promotor em cidades do interior paranaense e em Curitiba, onde, a nomeação para o STJ, chefiava a coordenadoria de Recursos Cíveis.
Na campanha para que ele chegasse ao STJ, Kukina foi elogiado pela presidência do TJ do Paraná como "homem que possui intelecto privilegiado e a humildade característica dos sábios".
Para o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, o nome de Kukina não é apenas positivo para o MP, mas para todo sistema judiciário. “Sou crítico ao modo de escolha para ingressar no STJ. Deveria ocorrer uma ampla participação popular. Porém, o perfil de Kukina transcende qualquer disputa política. Sua vida pública é marcada pela exemplaridade"- disse.
Para o novo ministro, processo judicial não deveria demorar mais que dois anos. “Não podemos ser lenientes com o modelo que hoje está instalado”, reconheceu. “A demora na entrega da prestação jurisdicional é um mal que habita a maioria dos processos, lamentavelmente”, completou.
Kukina assume no STJ com um estoque de aproximadamente 11 mil processos no gabinete. “O número não chega a assustar porque todos que chegam a esta casa sabem de antemão que receberão um acervo relativamente grande”, disse. Para dar conta de tanto trabalho, sua estratégia será, primeiramente, fazer uma triagem rigorosa dos casos mais urgentes para depois adotar uma rotina que melhore o fluxo de processos dentro do gabinete.
Para vencer a morosidade, Kukina apoia a criação de filtros para o STJ, como a demonstração da relevância da questão federal para admissão de recursos especiais. A proposta tramita no Congresso Nacional. “Acho que efetivamente a destinação constitucional do STJ, que é dar a última palavra no tocante à correta interpretação da lei federal, essa missão fica, de certo modo, prejudicada pelo número excessivo de recursos que chegam à corte”, entende.
Ele reconhece que, para cada parte envolvida num processo, a sua causa é a mais importante. “Mas para os fins constitucionais a que se destina o STJ é importante, de algum modo, selecionar as questões que efetivamente possam impactar de modo mais agudo o interesse dos jurisdicionados em nível nacional”, explicou.
Outra medida que será crucial para a celeridade da Justiça é a reforma do Código de Processo Civil, segundo Kukina. Ele destacou que o Brasil é o país “campeoníssimo” em número de espécies recursais, permitindo que em uma única causa haja mais de 20 recursos interpostos. Isso, obviamente, resulta no retardamento da decisão final. “Isso não é uma crítica aos advogados, porque o bom advogado nada mais faz do que utilizar as possibilidades legais que o CPC lhe dá”, ressaltou.
Pela primeira vez na sua história, a corte tem um ministro que tem uma deficiência física. Paranaense, ele nasceu sem parte do braço direito, vítima de talidomida.
Ele tem 52 anos e entrou no Ministério Público estadual em 1984. Atuou como promotor em cidades do interior paranaense e em Curitiba, onde, a nomeação para o STJ, chefiava a coordenadoria de Recursos Cíveis.
Na campanha para que ele chegasse ao STJ, Kukina foi elogiado pela presidência do TJ do Paraná como "homem que possui intelecto privilegiado e a humildade característica dos sábios".
Para o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, o nome de Kukina não é apenas positivo para o MP, mas para todo sistema judiciário. “Sou crítico ao modo de escolha para ingressar no STJ. Deveria ocorrer uma ampla participação popular. Porém, o perfil de Kukina transcende qualquer disputa política. Sua vida pública é marcada pela exemplaridade"- disse.
Para o novo ministro, processo judicial não deveria demorar mais que dois anos. “Não podemos ser lenientes com o modelo que hoje está instalado”, reconheceu. “A demora na entrega da prestação jurisdicional é um mal que habita a maioria dos processos, lamentavelmente”, completou.
Kukina assume no STJ com um estoque de aproximadamente 11 mil processos no gabinete. “O número não chega a assustar porque todos que chegam a esta casa sabem de antemão que receberão um acervo relativamente grande”, disse. Para dar conta de tanto trabalho, sua estratégia será, primeiramente, fazer uma triagem rigorosa dos casos mais urgentes para depois adotar uma rotina que melhore o fluxo de processos dentro do gabinete.
Para vencer a morosidade, Kukina apoia a criação de filtros para o STJ, como a demonstração da relevância da questão federal para admissão de recursos especiais. A proposta tramita no Congresso Nacional. “Acho que efetivamente a destinação constitucional do STJ, que é dar a última palavra no tocante à correta interpretação da lei federal, essa missão fica, de certo modo, prejudicada pelo número excessivo de recursos que chegam à corte”, entende.
Ele reconhece que, para cada parte envolvida num processo, a sua causa é a mais importante. “Mas para os fins constitucionais a que se destina o STJ é importante, de algum modo, selecionar as questões que efetivamente possam impactar de modo mais agudo o interesse dos jurisdicionados em nível nacional”, explicou.
Outra medida que será crucial para a celeridade da Justiça é a reforma do Código de Processo Civil, segundo Kukina. Ele destacou que o Brasil é o país “campeoníssimo” em número de espécies recursais, permitindo que em uma única causa haja mais de 20 recursos interpostos. Isso, obviamente, resulta no retardamento da decisão final. “Isso não é uma crítica aos advogados, porque o bom advogado nada mais faz do que utilizar as possibilidades legais que o CPC lhe dá”, ressaltou.
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