O último Exame de Ordem, realizado neste mês e que só
aprovou 14,9% dos 109.649 candidatos, tem outro péssimo indicador do
nível dos bacharéis: dos 30.062 candidatos que fizeram a prova pela
primeira vez, apenas 21% passaram. É repetente que não acaba mais. Foi o
pior resultado desde que a verificação, antes promovida pela seccional
da Ordem em cada Estado, foi unificada, em 2009.
Diante da reclamação da OAB de que a baixa qualidade dos cursos jurídicos do país é o principal motivo para o fraco desempenho dos candidatos na prova, o governo federal estuda um novo plano de regulação do segmento, que será apresentado em novembro e entrará em vigor em janeiro de 2013.
O secretário nacional de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Jorge Messias, afirmou que essa realidade vai mudar. Entre as propostas discutidas por um grupo de trabalho formado por representantes do MEC e da OAB, estão a revisão do processo de autorização para a criação de cursos, que ficará mais rigorosa, o congelamento da oferta de vagas, cortes nas vagas efetivas e remanejamento das ociosas.
Para definir os critérios destas ações, o MEC está mapeando a distribuição da oferta nas microrregiões do Brasil. "Queremos uma análise qualitativa mais apurada dos cursos. Na última supervisão que fizemos, no ano passado, cortamos 10.868 vagas de 160 cursos, incluindo vagas efetivas" - diz Messias.
Nos últimos cinco anos, só 38 dos 178 pedidos de abertura de cursos de Direito foram atendidos. Mas a OAB avalia que "ainda é muito".
O número excessivo de cursos de Direito no país é o principal motivo apontado pela OAB para a baixa qualidade do ensino. Os 1.092 cursos superiores de Direito registrados no Ministério da Educação - que reúnem 594,5 mil alunos matriculados - têm atualmente cerca de 80 mil vagas ociosas.
Nas contas da OAB nacional, o número de cursos é maior: 1.259, segundo o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante. Ele avalia que é “impossível” a oferta de ensino de qualidade com a quantidade elevada de cursos.
Diante da reclamação da OAB de que a baixa qualidade dos cursos jurídicos do país é o principal motivo para o fraco desempenho dos candidatos na prova, o governo federal estuda um novo plano de regulação do segmento, que será apresentado em novembro e entrará em vigor em janeiro de 2013.
O secretário nacional de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Jorge Messias, afirmou que essa realidade vai mudar. Entre as propostas discutidas por um grupo de trabalho formado por representantes do MEC e da OAB, estão a revisão do processo de autorização para a criação de cursos, que ficará mais rigorosa, o congelamento da oferta de vagas, cortes nas vagas efetivas e remanejamento das ociosas.
Para definir os critérios destas ações, o MEC está mapeando a distribuição da oferta nas microrregiões do Brasil. "Queremos uma análise qualitativa mais apurada dos cursos. Na última supervisão que fizemos, no ano passado, cortamos 10.868 vagas de 160 cursos, incluindo vagas efetivas" - diz Messias.
Nos últimos cinco anos, só 38 dos 178 pedidos de abertura de cursos de Direito foram atendidos. Mas a OAB avalia que "ainda é muito".
O número excessivo de cursos de Direito no país é o principal motivo apontado pela OAB para a baixa qualidade do ensino. Os 1.092 cursos superiores de Direito registrados no Ministério da Educação - que reúnem 594,5 mil alunos matriculados - têm atualmente cerca de 80 mil vagas ociosas.
Nas contas da OAB nacional, o número de cursos é maior: 1.259, segundo o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante. Ele avalia que é “impossível” a oferta de ensino de qualidade com a quantidade elevada de cursos.
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