Os ministros do STF tomaram duas decisões que fortalecem e
endurecem a Lei Maria da Penha. No primeiro julgamento ontem,
confirmaram por unanimidade, a legalidade da norma, símbolo da luta
contra a violência doméstica.
No segundo julgamento, decidiram, por dez votos contra
um, que o Ministério Público pode denunciar um agressor mesmo que a
vítima não apresente queixa contra quem a agrediu.
Os ministros entenderam que a lei não fere o princípio constitucional de igualdade e, sim, o contrário, já que busca proteger as mulheres para garantir uma cultura de igualdade efetiva, sem violência e sem preconceitos de gênero.
O pedido a para que o STF confirmasse a legalidade da Lei Maria da Penha teve como objetivo evitar interpretações de que ela não trata homens e mulheres de forma igual.
A lei é de 2006, mas ainda há diversos juízes que resistem em aplicá- la. Um juiz de Minas Gerais chegou a ser afastado do cargo pelo CNJ ao classificar a lei de "demoníaca".
Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, Marco Aurélio Mello, para quem a lei foi um "avanço para uma nova cultura de respeito". O voto mais marcante foi o da ministra Cármen Lúcia, a mais antiga mulher da composição atual do STF.
Fazendo paralelo com sua própria experiência, a ministra Cármen Lúcia disse que ainda hoje sofre preconceito por ser uma das ministras do STF. A outra é a recém- empossada Rosa Weber. "Acham que juízas desse tribunal não sofrem preconceito, mas sofrem. Há gente que acha que isso aqui não é lugar de mulher", afirmou.
A advogada da União no julgamento, Gracie Fernandes, citou dados que, segundo ela, "espancam, de uma vez por todas, a tese de que a lei ofende o princípio da igualdade entre homem e mulher". (ADI nº 4424)
Detalhes sobre espancamentos
* Gracie Fernandes revelou que, em 92,9% dos casos de violência doméstica, a agressão é praticada pelo homem contra a mulher, e que, em 95% dos casos de violência contra a mulher, o agressor é seu companheiro.
* Mais: 6,8 milhões de brasileiras já foram espancadas no ambiente doméstico, com um episódio de violência registrado a cada cinco segundos.
* O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, citou dados do CNJ: desde a entrada em vigor da lei, em 2006, foram distribuídos 331.796 processos que tratam de agressões a mulheres. "A quantidade de processos nas prateleiras das varas criminais ilustra a dificuldade do Poder Judiciário em atender a demanda das vítimas" - disse.
* Desse total, segundo o CNJ, 110.998 homens foram sentenciados até março de 2011.
Os ministros entenderam que a lei não fere o princípio constitucional de igualdade e, sim, o contrário, já que busca proteger as mulheres para garantir uma cultura de igualdade efetiva, sem violência e sem preconceitos de gênero.
O pedido a para que o STF confirmasse a legalidade da Lei Maria da Penha teve como objetivo evitar interpretações de que ela não trata homens e mulheres de forma igual.
A lei é de 2006, mas ainda há diversos juízes que resistem em aplicá- la. Um juiz de Minas Gerais chegou a ser afastado do cargo pelo CNJ ao classificar a lei de "demoníaca".
Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, Marco Aurélio Mello, para quem a lei foi um "avanço para uma nova cultura de respeito". O voto mais marcante foi o da ministra Cármen Lúcia, a mais antiga mulher da composição atual do STF.
Fazendo paralelo com sua própria experiência, a ministra Cármen Lúcia disse que ainda hoje sofre preconceito por ser uma das ministras do STF. A outra é a recém- empossada Rosa Weber. "Acham que juízas desse tribunal não sofrem preconceito, mas sofrem. Há gente que acha que isso aqui não é lugar de mulher", afirmou.
A advogada da União no julgamento, Gracie Fernandes, citou dados que, segundo ela, "espancam, de uma vez por todas, a tese de que a lei ofende o princípio da igualdade entre homem e mulher". (ADI nº 4424)
Detalhes sobre espancamentos
* Gracie Fernandes revelou que, em 92,9% dos casos de violência doméstica, a agressão é praticada pelo homem contra a mulher, e que, em 95% dos casos de violência contra a mulher, o agressor é seu companheiro.
* Mais: 6,8 milhões de brasileiras já foram espancadas no ambiente doméstico, com um episódio de violência registrado a cada cinco segundos.
* O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, citou dados do CNJ: desde a entrada em vigor da lei, em 2006, foram distribuídos 331.796 processos que tratam de agressões a mulheres. "A quantidade de processos nas prateleiras das varas criminais ilustra a dificuldade do Poder Judiciário em atender a demanda das vítimas" - disse.
* Desse total, segundo o CNJ, 110.998 homens foram sentenciados até março de 2011.
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