Apesar da determinação do Tribunal de Contas da União de cortar os supersalários dos servidores da Câmara e do Senado que ganham acima do teto constitucional (R$ 28.059,29), os presidentes das duas Casas, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), fazem vista grossa a seus companheiros e ex-companheiros de plenário.
Ao acumularem gordas aposentadorias nos estados, os parlamentares chegam a receber remunerações individuais que ultrapassam R$ 60 mil brutos, mais do que o dobro do teto.
Até hoje, Câmara e Senado não fizeram o trivial, em razão da pressão e do corporativismo inerentes ao Legislativo: o envio de um oficio a cada um dos parlamentares — na ativa e aposentados - com a cobrança de informações sobre outros salários para evitar os pagamentos acima do teto. Iniciativas nesse sentido chegaram a ser cogitadas, mas foram abortadas pelas diretorias gerais das Casas.
As informações são do jornal O Globo, em matéria assinada pelos jornalistas Vinicius Sassine e Chico de Goes.
Atualmente, a ausência de um cruzamento de dados é a desculpa oficial para não haver o corte dos supersalários. Um levantamento feito pelo jornal carioca revela que pelo menos quatro deputados ativos, oito deputados aposentados, 11 senadores ativos e sete senadores aposentados acumulam o subsídio de parlamentar, de R$ 26,7 mil, com aposentadorias nos Estados, cujos valores variam entre R$ 6 mil e R$ 35 mil.
Até hoje, Câmara e Senado não fizeram o trivial, em razão da pressão e do corporativismo inerentes ao Legislativo: o envio de um oficio a cada um dos parlamentares — na ativa e aposentados - com a cobrança de informações sobre outros salários para evitar os pagamentos acima do teto. Iniciativas nesse sentido chegaram a ser cogitadas, mas foram abortadas pelas diretorias gerais das Casas.
As informações são do jornal O Globo, em matéria assinada pelos jornalistas Vinicius Sassine e Chico de Goes.
Atualmente, a ausência de um cruzamento de dados é a desculpa oficial para não haver o corte dos supersalários. Um levantamento feito pelo jornal carioca revela que pelo menos quatro deputados ativos, oito deputados aposentados, 11 senadores ativos e sete senadores aposentados acumulam o subsídio de parlamentar, de R$ 26,7 mil, com aposentadorias nos Estados, cujos valores variam entre R$ 6 mil e R$ 35 mil.
O pagamento do que excede ao teto no caso do seleto grupo de 30 parlamentares custa anualmente R$ 5,5 milhões aos cofres públicos, num cálculo aproximado.
Reservadamente, gestores das duas Casas reconhecem a ilegalidade dos pagamentos e o desrespeito ao teto constitucional. Em 2009, parlamentares fizeram uma consulta ao TCU para saber se poderiam acumular o subsídio de deputado com a aposentadoria de juiz estadual aposentado. O tribunal respondeu que o acúmulo poderia ocorrer, desde que respeitado o teto constitucional. Não é o que ocorre na Câmara e no Senado.
Reservadamente, gestores das duas Casas reconhecem a ilegalidade dos pagamentos e o desrespeito ao teto constitucional. Em 2009, parlamentares fizeram uma consulta ao TCU para saber se poderiam acumular o subsídio de deputado com a aposentadoria de juiz estadual aposentado. O tribunal respondeu que o acúmulo poderia ocorrer, desde que respeitado o teto constitucional. Não é o que ocorre na Câmara e no Senado.
A maioria dos deputados e senadores com ganhos superiores a R$ 28 mil soma os subsídios de parlamentares com aposentadorias vitalícias pagas pelo fato de terem sido governadores.
Mesmo com a polêmica deflagrada em 201 1 em razão da revelação dos pagamentos de superpensões e com 12 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) em curso no STF para derrubar o beneficio, os pagamentos continuam sendo feitos e se somam aos salários do Legislativo.
NOMES E VALORES
* Os senadores Casildo Maldaner e Luiz Henrique (ambos do PMDB-SC), que governaram Santa Catarina, chegam a acumular três pagamentos: o salário de senador, de R$ 26,7 mil; a aposentadoria de ex-governador, de R$ 23,8 mil; e um “subsídio de ex-parlamentar” pago pelo Estado, entre R$ 7,5 mil e R$ 8,5 mil. Eles recebem ao todo R$ 59 mil e R$ 58 mil brutos, respectivamente.
A assessoria de imprensa de Luiz Henrique informou que ele abriu mão de sua parte como deputado e que ele deposita judicialmente o dinheiro pago pelo governo de Santa Catarina por não concordar com a lei que o permitiu.
* O ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também é beneficiado por aposentadorias de R$ 35 mil, a maior delas por ter sido governador do Maranhão.
Mesmo com a polêmica deflagrada em 201 1 em razão da revelação dos pagamentos de superpensões e com 12 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) em curso no STF para derrubar o beneficio, os pagamentos continuam sendo feitos e se somam aos salários do Legislativo.
NOMES E VALORES
* Os senadores Casildo Maldaner e Luiz Henrique (ambos do PMDB-SC), que governaram Santa Catarina, chegam a acumular três pagamentos: o salário de senador, de R$ 26,7 mil; a aposentadoria de ex-governador, de R$ 23,8 mil; e um “subsídio de ex-parlamentar” pago pelo Estado, entre R$ 7,5 mil e R$ 8,5 mil. Eles recebem ao todo R$ 59 mil e R$ 58 mil brutos, respectivamente.
A assessoria de imprensa de Luiz Henrique informou que ele abriu mão de sua parte como deputado e que ele deposita judicialmente o dinheiro pago pelo governo de Santa Catarina por não concordar com a lei que o permitiu.
* O ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também é beneficiado por aposentadorias de R$ 35 mil, a maior delas por ter sido governador do Maranhão.
* Outros ex-governadores do Estado, os senadores João Alberto (PMDB) e Epitácio Cafeteira (PTB), recebem a mesma aposentadoria.
* Em Rondônia, Ivo Cassol (PP) e Valdir Raupp (PMDB) somam ao salário de R$ 26,7 mil pelo menos outros R$ 20 mil.
* O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), também tem uma aposentadoria. A assessoria informou que ele a recebe porque estava prevista na Constituição do Estado anterior à de 1988.
* Outros senadores com ganhos superiores ao teto são os ex-governadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Requião (PMDB-PR) - cujo beneficio foi mantido depois de muita briga na Justiça - e Jorge Viana (PT-AC).
* Entre os senadores aposentados que acumulam rendimentos, estão o ex-vice-presidente da República Marco Maciel, que governou Pernambuco, e o ex-governador de Santa Catarina Jorge Bornhausen.
* Na Câmara, pelo menos quatro deputados acumulam ganhos de ex-governadores: Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Júlio Campos (DEM-MT) e Flaviano Melo (PMDB-AC). Eles passam ilesos a cortes de salário.
* O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) não teve a mesma sorte: trata-se do único caso de parlamentar que teve abate-teto aplicado em razão de uma decisão da Justiça Federal em Mato Grosso. Desde 2009, Bezerra recebe o teto, o que praticamente significa perder a aposentadoria de R$ 11,6 mil por ter sido governador do Estado.
* O mesmo não ocorre, por exemplo, com seu conterrâneo Júlio Campos. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, já chegou a recorrer contra a interpretação do TCU de que a acumulação dos cargos deve respeitar o teto salarial.
* A decisão do TCU de cortar os supersalários dos servidores da Câmara atingiu o contracheque de uma única deputada, Nice Lobão (PSD-MA), não pelo fato de ela ser parlamentar, mas por ter ocupado um cargo comissionado na Câmara a partir de 1980. A mulher do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acumulava até setembro o salário de deputada e a aposentadoria de servidora. Os ganhos indevidos desde então, até ser atingida pela decisão do TCU, somam quase R$ 1,5 milhão — ou R$ 1 milhão, se for levado em conta o prazo de cinco anos para uma eventual devolução do dinheiro, como decidiu o TCU para os servidores do Senado.
* Entre os deputados aposentados com remuneração acima de R$ 28 mil está o ex-governador do Estado do Rio Celso Peçanha. São R$ 17,5 mil como ex-deputado e R$ 20,6 mil como ex-governador.
* Este é o valor pago ao ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, que governou o Rio. No caso do ministro, o Executivo aplica um abate-teto de R$ 15,8 mil. Mesmo assim, somadas as remunerações brutas, o salário final é de R$ 31,5 mil.
* Em Rondônia, Ivo Cassol (PP) e Valdir Raupp (PMDB) somam ao salário de R$ 26,7 mil pelo menos outros R$ 20 mil.
* O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), também tem uma aposentadoria. A assessoria informou que ele a recebe porque estava prevista na Constituição do Estado anterior à de 1988.
* Outros senadores com ganhos superiores ao teto são os ex-governadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Requião (PMDB-PR) - cujo beneficio foi mantido depois de muita briga na Justiça - e Jorge Viana (PT-AC).
* Entre os senadores aposentados que acumulam rendimentos, estão o ex-vice-presidente da República Marco Maciel, que governou Pernambuco, e o ex-governador de Santa Catarina Jorge Bornhausen.
* Na Câmara, pelo menos quatro deputados acumulam ganhos de ex-governadores: Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Júlio Campos (DEM-MT) e Flaviano Melo (PMDB-AC). Eles passam ilesos a cortes de salário.
* O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) não teve a mesma sorte: trata-se do único caso de parlamentar que teve abate-teto aplicado em razão de uma decisão da Justiça Federal em Mato Grosso. Desde 2009, Bezerra recebe o teto, o que praticamente significa perder a aposentadoria de R$ 11,6 mil por ter sido governador do Estado.
* O mesmo não ocorre, por exemplo, com seu conterrâneo Júlio Campos. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, já chegou a recorrer contra a interpretação do TCU de que a acumulação dos cargos deve respeitar o teto salarial.
* A decisão do TCU de cortar os supersalários dos servidores da Câmara atingiu o contracheque de uma única deputada, Nice Lobão (PSD-MA), não pelo fato de ela ser parlamentar, mas por ter ocupado um cargo comissionado na Câmara a partir de 1980. A mulher do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acumulava até setembro o salário de deputada e a aposentadoria de servidora. Os ganhos indevidos desde então, até ser atingida pela decisão do TCU, somam quase R$ 1,5 milhão — ou R$ 1 milhão, se for levado em conta o prazo de cinco anos para uma eventual devolução do dinheiro, como decidiu o TCU para os servidores do Senado.
* Entre os deputados aposentados com remuneração acima de R$ 28 mil está o ex-governador do Estado do Rio Celso Peçanha. São R$ 17,5 mil como ex-deputado e R$ 20,6 mil como ex-governador.
* Este é o valor pago ao ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, que governou o Rio. No caso do ministro, o Executivo aplica um abate-teto de R$ 15,8 mil. Mesmo assim, somadas as remunerações brutas, o salário final é de R$ 31,5 mil.
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