terça-feira, 26 de novembro de 2013

A conta final das ações da poupança deve chegar a R$ 149 milhões

A equipe econômica do governo faz, desde a semana passada, uma romaria ao STF na tentativa de evitar uma derrota bilionária dos bancos nas ações que contestam a correção das cadernetas de poupança após a implantação de planos econômicos de combate à inflação nas décadas de 1980 e 1990. A conta final das ações pode chegar a R$ 149 bilhões.

O cenário descrito aos integrantes do STF pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e por outros ministros do governo é catastrófico para o setor financeiro: redução drástica na concessão de crédito, quebra de bancos e a possibilidade de que sobre para o contribuinte cobrir o rombo que será criado na Caixa Econômica Federal.

Pelos cálculos do BC, um terço do impacto da decisão acabaria sendo pago pela Caixa, banco com forte atuação na poupança.
Segundo os jornalistas Celia Froufe e Felipe Recondo, em matéria publicada nesta sexta-feira (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo, "o quadro preocupa ainda mais o governo porque a medida seria implementada em 2014, quando Dilma Rousseff tenta a reeleição".

"Evitar a vitória dos poupadores é algo extremamente impopular; num ano de eleição, pode ser fatal" - escreve o jornal paulista.
O julgamento do Supremo, que começa na próxima semana, encerrará uma disputa de duas décadas envolvendo milhares de poupadores e as instituições financeiras.

No centro da discussão está a aplicação de novos índices de correção das cadernetas de poupança em razão de planos econômicos que se sucediam numa tentativa de conter a hiperinflação que marcou o período. O governo fixava a remuneração da caderneta nos pacotes que baixava para conter a alta dos preços.

Em todas as instâncias judiciais, até o momento, o poupador obteve vitórias. Agora, dez ministros do STF devem dar um desfecho ao caso - o ministro Luís Roberto Barroso não deve participar do julgamento, pois atuou como advogado em algumas dessas ações, antes de ser nomeado para a Corte.

Os ministros do STF têm recebido visitas pessoais e telefonemas com um discurso afinado de membros do governo. E, nas conversas, emissários do governo Dilma asseguram que não se trata de terrorismo.

Os titulares dos ministérios da Fazenda e da Justiça, do Banco Central e da Advocacia-Geral da União, além de técnicos das áreas jurídicas desses órgãos e da Casa Civil, passam ainda a avaliação de que, confirmada a derrota dos bancos, a lenta retomada do crescimento econômico ficará ainda mais distante.

"Com a diminuição de crédito, a atividade econômica atingida, geração de emprego e renda atingidos, vamos ter um pibinho da Dilma... é sério", disse uma fonte do jornal.

O temor é a de que alguns bancos acabem não suportando o valor que terão de pagar aos correntistas, caso o STF julgue que os poupadores tinham direito a porcentual acima do que definido pelos planos econômicos. Essas perdas, conforme o BC, ainda não foram provisionadas.

A autoridade monetária só determinará o provisionamento quando o Supremo decidir. A conta equivale a um quarto do capital dos bancos do País.


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