A comissão de juristas que está formulando um anteprojeto de reforma para o
Código Penal vai ganhar mais 30 dias para apresentar o texto final. Agora, eles
terão até 25 de junho para entregar o relatório. A extensão do prazo foi
aprovada pelo plenário do Senado. As informações são da Agência Brasil.
“É importante [a extensão do prazo] porque a gente já fez muita
coisa, mas são vários textos, vários capítulos. A gente precisa de uma pausa
para fazer o relatório final, consolidar tudo, não deixar nenhuma falha. Então,
essa prorrogação é muito importante”, disse o procurador regional da República
Luiz Carlos Gonçalves.
Quando for entregue ao Senado, o anteprojeto será convertido em projetos de
lei ou propostas de emenda à Constituição, que passarão a tramitar na Casa e
poderão receber modificações. Depois de aprovadas, elas seguirão para a Câmara
dos Deputados, onde também poderão receber intervenções dos deputados.
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