sábado, 21 de janeiro de 2012

Advogado prevê controle do Judiciário pelo Congresso


Do advogado Ives Gandra Martins, em entrevista a "O Globo", sobre os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça e a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello:

"Se por acaso prevalecer a decisão do ministro Marco Aurélio, a quem tenho admiração, não tenho dúvida de que o Congresso vai fazer um controle externo sobre o Judiciário, o que não temos hoje, já que o CNJ é um controle interno qualificado".

Se as decisões tomadas pelo CNJ nos últimos anos podem perder a validade:

"Por seis anos o CNJ decidiu de forma independente, de tal maneira que essa decisão dá a interpretação de que o conselho trabalhou esse tempo todo na ilegalidade, e que as decisões dos ministros Nelson Jobim, Ellen Gracie e Gilmar Mendes ficam inválidas, de modo que todos os que foram condenados podem pedir reintegração de suas funções e até indenização".

Sobre se há risco de esse controle externo acabar com o CNJ:

"Sim, e teríamos a sociedade contra o Judiciário. A sociedade hoje está inteiramente de acordo com a ministra Eliana Calmon. Entendo que essa decisão [liminar] é equivocada porque a Constituição permite (ao CNJ) uma competência originária. Do ponto de vista político, (a decisão) acarreta o controle externo. Do ponto de vista social, o Supremo perdeu a batalha com os meios de comunicação".

Nenhum comentário:

Postar um comentário