Uma sessão fantasma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, na última quinta-feira (22), aprovou simbolicamente 118 projetos em três minutos e com a presença de apenas um deputado, Luiz Couto (PT-PB), além do parlamentar que presidiu o trabalho, Cesar Colnago (PSDB-ES). A sessão foi toda gravada em som e imagens pelo repórter Evandro Éboli do jornal O Globo.
A CCJ é a mais importante comissão da Câmara, tratando dos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões. Uma de suas outras atribuições é avaliar a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição.
O presidente titular da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), no dia seguinte (23) à sessão fantasma, também referendou a prática, em entrevista à Rádio CBN. Ele afirmou que "quando há acordo sobre as matérias a serem votadas é praxe a votação sem muitos parlamentares presentes".
O deputado Colnago, que está em primeiro mandato e a quem sobrou, como terceiro vice-presidente da CCJ, comandar a votação, admitiu que "há um problema ético em votações sem a presença física dos deputados e sem debate, ainda que, segundo o regimento interno, da Casa, a prática não seja ilegal".
"Eu estava cumprindo o meu dever, estava presente; a Casa funciona por consenso, se tem acordo podemos votar simbolicamente. Quando não tem, vai a voto nominal. Mas isso precisa ser mudado. Tinha quorum, os deputados assinaram. Se eu dissesse que não teria sessão estaria agindo errado. Mas entendo que é um rito que não é ético" - admite Colnago. Na sessão fantasma da CCJ, 35 deputados registraram presença, número superior ao mínimo exigido.
A sessão estava marcada para as 10h de quinta-feira, dia em que - sabidamente - o Congresso fica esvaziado, com a maior parte dos parlamentares retornando às suas bases. O que aconteceu foi que os membros da CCJ assinaram presença e foram embora, ou lá permaneceram cuidando de outros assuntos, sem retornar à comissão para votar.
A votação só foi possível porque o regimento estabelece que não é preciso que todos os deputados que registraram presença estejam fisicamente na hora da votação. A CCJ tem 61 membros titulares, e são necessárias 31 presenças.
Deputado que assinou a presença mas faltou à votação, Edson Silva (PSB-CE) disse estar arrependido: "não foi correto votar e aprovar esses projetos com apenas dois deputados decidindo. Errei como todos os que não estavam presentes. Assinando o livro, tem que estar presente à votação. Acho que o João Paulo vai decidir pela anulação" - disse.
O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto admitiu que "o que ocorreu é uma temeridade; não se pode aprovar mais de 100 projetos sem debate, sem discussão, só com dois deputados presentes".
Ele admitiu que "há muitos deputados voltando para os seus Estados na quarta à noite".
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que tudo o que foi aprovado já havia sido objeto de debate anterior dos deputados. E que, ao contrário do que se possa imaginar, os deputados que registraram presença não estavam gazeteando, e sim presentes no plenário da Câmara, onde 12 propostas foram aprovadas.
“A votação teve como base acordo de lideranças e obedeceu às normas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A pauta já havia sido divulgada anteriormente. Destaque-se que os 34 deputados que registraram presença na Comissão de Constituição e Justiça participaram da sessão do Plenário", diz a nota da assessoria da presidência da Câmara. (Espaço Vital)
Veja as imagens da sessão.
A CCJ é a mais importante comissão da Câmara, tratando dos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões. Uma de suas outras atribuições é avaliar a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição.
O presidente titular da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), no dia seguinte (23) à sessão fantasma, também referendou a prática, em entrevista à Rádio CBN. Ele afirmou que "quando há acordo sobre as matérias a serem votadas é praxe a votação sem muitos parlamentares presentes".
O deputado Colnago, que está em primeiro mandato e a quem sobrou, como terceiro vice-presidente da CCJ, comandar a votação, admitiu que "há um problema ético em votações sem a presença física dos deputados e sem debate, ainda que, segundo o regimento interno, da Casa, a prática não seja ilegal".
"Eu estava cumprindo o meu dever, estava presente; a Casa funciona por consenso, se tem acordo podemos votar simbolicamente. Quando não tem, vai a voto nominal. Mas isso precisa ser mudado. Tinha quorum, os deputados assinaram. Se eu dissesse que não teria sessão estaria agindo errado. Mas entendo que é um rito que não é ético" - admite Colnago. Na sessão fantasma da CCJ, 35 deputados registraram presença, número superior ao mínimo exigido.
A sessão estava marcada para as 10h de quinta-feira, dia em que - sabidamente - o Congresso fica esvaziado, com a maior parte dos parlamentares retornando às suas bases. O que aconteceu foi que os membros da CCJ assinaram presença e foram embora, ou lá permaneceram cuidando de outros assuntos, sem retornar à comissão para votar.
A votação só foi possível porque o regimento estabelece que não é preciso que todos os deputados que registraram presença estejam fisicamente na hora da votação. A CCJ tem 61 membros titulares, e são necessárias 31 presenças.
Deputado que assinou a presença mas faltou à votação, Edson Silva (PSB-CE) disse estar arrependido: "não foi correto votar e aprovar esses projetos com apenas dois deputados decidindo. Errei como todos os que não estavam presentes. Assinando o livro, tem que estar presente à votação. Acho que o João Paulo vai decidir pela anulação" - disse.
O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto admitiu que "o que ocorreu é uma temeridade; não se pode aprovar mais de 100 projetos sem debate, sem discussão, só com dois deputados presentes".
Ele admitiu que "há muitos deputados voltando para os seus Estados na quarta à noite".
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que tudo o que foi aprovado já havia sido objeto de debate anterior dos deputados. E que, ao contrário do que se possa imaginar, os deputados que registraram presença não estavam gazeteando, e sim presentes no plenário da Câmara, onde 12 propostas foram aprovadas.
“A votação teve como base acordo de lideranças e obedeceu às normas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A pauta já havia sido divulgada anteriormente. Destaque-se que os 34 deputados que registraram presença na Comissão de Constituição e Justiça participaram da sessão do Plenário", diz a nota da assessoria da presidência da Câmara. (Espaço Vital)
Veja as imagens da sessão.
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