"O Poder Judiciário é um dos Poderes da República que deve estar
permanentemente representado não apenas nas grandes cidades, mas também
no interior do Brasil, nas pequenas cidades de todo esse vasto
território nacional". A declaração foi feita pelo secretário-geral do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Souza
Neto, ao comentar a realização de ato público no Rio de Janeiro, nesta
segunda-feira, dia 29, para celebrar a adesão do estado ao Projeto
Presença do Juiz na Comarca.
Na oportunidade, foi assinado um protocolo entre a Corregedoria
Nacional de Justiça, o Conselho Federal da OAB, a Seccional da OAB-RJ, o
Tribunal de Justiça do Rio, o Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), a Defensoria Pública do Rio e o Ministério Público Estadual.
O Projeto Presença do Juiz na Comarca, que busca fortalecer a presença
do juiz na localidade em que atua, principalmente no interior do
estado, prevê a marcação de audiências de segunda a sexta-feira nas
comarcas. "A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça é uma
iniciativa de valorização do Poder Judiciário. A afirmação de que o
magistrado deve estar presente de segunda a sexta na Comarca tem o
significado de reconhecer a importância decisiva do Judiciário no
arranjo dos Poderes da República", avalia Cláudio Souza.
Também conforme determina o projeto, serão realizados mutirões para
antecipar audiências e reduzir o tempo de duração dos processos. A
iniciativa prevê ainda o limite de 60 dias para a marcação de
audiências. O Rio de Janeiro é o segundo estado a aderir ao projeto, que
começou no ano passado, na Paraíba.
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