Uma comissão de juristas, que tem como membro o advogado criminalista maranhense Charles Dias, entregou ao Senado proposta de reforma da Lei de Execução Penal (LEP). O grupo foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti, e concluiu seus trabalhos na semana passada.
O anteprojeto tem o objetivo de apresentar meios de combater a superpopulação carcerária, auxiliar na desburocratização da execução das penas garantir o cumprimento dos direitos dos presos — cuja população hoje é de 584 mil pessoas, a quarta maior do mundo, segundo a comissão. “A lei tem 200 artigos, aproximadamente, que foram examinados um a um para concluir o que se pode oferecer de melhor à sociedade”, afirmou Beneti.
Juristas de diferentes regiões do país e especialistas na área de execução penal participaram dos trabalhos. Entre os pontos modificados no texto proposto está na possibilidade de que procedimentos penais sejam resolvidos na esfera administrativa, e não que todos continuem sendo judicializados, segundo o professor Mauricio Kuehne, do Paraná.
Também há medidas que tentam extinguir a permanência de presos em delegacias de polícia e existência de hospitais de custódia para tratamento psiquiátrico, retirando da área da segurança pública a questão do louco infrator para as mãos da saúde pública.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi quem recebeu a proposta. Agora, uma comissão de senadores deve ser designada para examinar o trabalho e oferecer projeto para análise do Legislativo
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