A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
e a Associação Brasileira de Imprensa
(ABI) estarão
presentes ao ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) promoverá, no próximo dia 31, contra o esvaziamento dos
poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar
questões ético-disciplinares envolvendo magistrados.
A mobilização "quer reafirmar que a manutenção das
atribuições do CNJ é fundamental para a transparência dentro do Poder
Judiciário".
Tramita no Supremo Tribunal
Federal ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
que questiona os poderes do CNJ para investigar e punir juízes por
desvios ético-disciplinares. A expectativa é de que a ação direta de
inconstitucionalidade (Adin) pode ser julgada, no mérito, na volta do
recesso, a partir de 1º de fevereiro. No fim do ano passado, o ministro
Marco Aurélio Mello, relator da Adin, concedeu liminar à AMB.
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